SERVIÇO
ADEQUADO
Serviço
Público de Saneamento Básico
Serviço público é um conjunto de atividades
e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e
representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que
particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população.
A população usuária
do serviço público, não interessa se o prestador de serviço, é PUBLICO,
PRIVADO, ou consorciado PUBLICO E PRIVADO, pois a população usuária quer e
exige é que o SERVIÇO seja prestado de forma ADEQUADA.
Segundo o art. 175 da
CARTA MAGNA DE 88, incumbe ao “PREFEITO MUNICIPAL”, na forma da lei, a
prestação de serviços públicos, que pode ser prestado por meio de:
1.
Administração
Direta
DAE – Departamento de
Água e Esgoto
2.
Administração
Indireta
SAAE – Autarquia
EMPRESA PÚBLICA
EMPRESA DE ECONOMIA
MISTA
3.
Indiretamente
Por Particulares
s
CONCESSÃO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA
O diploma legal que
regulamenta o Artigo 175 da Carta Magna, é a Lei 8.987/1995, que obriga os
prestadores de serviço a prestarem um SERVIÇO ADEQUADO, ou seja aquele que
satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
1
SERVIÇO REGULAR
A
regularidade consiste na prestação do serviço sempre com o mesmo padrão de
qualidade.
2
SERVIÇO CONTINUO
A
continuidade (ou permanência) significa a prestação ininterrupta do serviço.
3
SERVIÇO EFICIENTE
A
eficiência é a execução do serviço com a melhor relação entre custo e
benefício, de maneira que não se corra o risco de interrupção do serviço por
sua má gestão.
4
SERVIÇO SEGURO
A
segurança exige que o serviço seja prestado sem riscos para os usuários.
5
SERVIÇO ATUALIZADO
A
atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das
instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.
6
SERVIÇO GENERALIZADO
A
generalidade é a imposição de serviço igual para todos, sem distinção entre os
usuários.
7
SERVIÇO CORTÊS
A
cortesia na prestação do serviço traduz-se no bom tratamento para com o
público.
8
SERVIÇO MÓDICO
A
modicidade pressupõe tarifas em patamares monetários razoáveis para os
administrados.
A REALIDADE
BRASILEIRA
No
grupo de ATENDIMENTO PRECÁRIO, incluímos todas as pequenas e médias comunidades
do estado de MATO GROSSO, PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, RONDONIA entre outros estados,
sendo os principais problemas:
1
– SERVIÇOS SEM SEGURANÇA SANITÁRIA:
Falta cloração da água servida a
população, presença de bactérias do grupo Coliforme Fecal, presença de sal (água
salobra), presença de ferro (água com ferrugem), presença excessiva de Cálcio e
magnésio (água que não ensaboa, e as panelas ficam com fundo escuro)
2
– SERVIÇO DESCONTINUO
Quando
não se tem controle do consumo por meio de medidores, o que ocorre em 100% das
cidades com administração pelo poder Público, os agentes são obrigados a
promover o que se chama de RODÍZIO, onde os bairros recebem água de forma
alternadas, ficando um ou mais dias sem água.
3
– Os equipamentos sempre estão sem reserva, a rede não atende a totalidade dos
habitantes da cidade, falta reservação…e é claro todos os USUÁRIOS DO SERVIÇO
ESTÃO DESCONTENTES.
A SOLUÇÃO
O Governo Federal já
abriu o jogo, NÃO TEM DINHEIRO, para financiar infraestruturas de SANEAMENTO.
Porém vai ajudar os
estados por meio do BNDES, para que os mesmos promovam as respectivas PPIs (PROGRAMA
DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS), e para tanto está adotando os seguintes
caminhos:
1 – Criação dentro do
BNDES de uma estrutura especifica para tratar desta modelagem.
2 – Buscou adesão dos
estados brasileiros, sendo que hoje 18 estados estão compromissados em aderir
ao programa.
3 – Está selecionando
CONSULTORES, para este grande empreendimento, que deverá disponibilizar a todos
os administradores públicos, material técnico e econômico financeiro, para que
procedam os respectivos contratos de concessão ou PPP (Parceria Público
Privada), com aval financeiro do BNDES.
