sábado, 30 de novembro de 2013
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO (MUNICIPAL)
SANEAMENTO BÁSICO: conjunto de serviços, infraestrutura
e instalações operacionais de:
Constituído pelas atividades,
infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água
potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos
de medição;
constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e
disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais
até o seu lançamento final no meio ambiente;
Conjunto de atividades,
infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas;
Conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de
cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas;
Não é tarefa fácil construir uma
definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo
de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de
município para município.
·
É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos,
o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem
executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa
as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. (SILVA, 1995,
p. 124 – grifos no original)
·
O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios
e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço
urbano. (BRASIL, 2002, p. 40).
O plano diretor deve ser um
instrumento que orienta todas as ações concretas de intervenção
sobre o território, independentemente do fato dessas ações serem levadas a cabo
pelos indivíduos, pelas empresas, pelo setor público ou por qualquer outro tipo
de agente.
·
“O que eu quero?” ou: “O que nós
queremos?”.
·
Eles precisam ser discutidos democraticamente
e consensuados de alguma maneira. A diversidade das cidades faz com que seja
normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os
objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de
vista. (Renato Saboya).
O Plano deve perpetuar e ser
alvo de diversas gestões municipais, que tem o dever de cumprir o que foi
estabelecido em lei, que deve privilegiar os seguintes aspectos de prestação de
serviços:
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as
atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e
maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e
à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de
drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança
da vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltada
para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja
fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a
capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e
progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão
eficiente dos recursos hídricos.
XIII - adoção de medidas de
fomento à moderação do consumo de água. (Incluído pela Lei nº 12.862, de
2013)
I - universalização do acesso; O Plano deve ser alvo de toda
comunidade residente no município, não devendo privilegiar o seu acesso em
função de classes sociais.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
CHORUME
CHORUME
Chorume é uma substância líquida
resultante do processo de putrefação (apodrecimento) de matérias orgânicas.
Este líquido é muito encontrado em lixões e aterros sanitários. É viscoso e
possui um cheiro muito forte e desagradável (odor de coisa podre).
O processo de tratamento do chorume é muito importante para o meio
ambiente. Caso não seja tratado, ele pode atingir lençóis freáticos, rios e
córregos, levando a contaminação para estes recursos hídricos. Neste caso, os
peixes podem ser contaminados e, caso a água seja usada na irrigação agrícola,
a contaminação pode chegar aos alimentos (frutas, verduras, legumes, etc.).
Em função da grande quantidade de matéria orgânica presente no
chorume, este costuma atrair moscas que também podem trazer doenças aos seres
humanos.
Existe também o NECROCHORUME que é o líquido resultante do
processo de decomposição de cadáveres. Há também, neste caso, a necessidade do
tratamento desta substância nos cemitérios.
Implantar cemitérios em locais onde as características
geológicas favorecem os fenômenos conservativos dos corpos ou reduzem a
retenção do contaminante na camada superficial, e onde o lençol freático é
pouco profundo, pode contaminar as águas subterrâneas. Túmulos em ruínas ou com
rachaduras, problemas causados principalmente pela compactação do solo, por
raízes de árvores e pela negligência dos proprietários, também favorecem a
contaminação dessas águas.
Ao estabelecer que o lençol freático deve estar, no
mínimo, a 1,5 m do fundo das sepulturas, a resolução do Conama ainda prevê que,
se não for possível manter essa distância ou se as condições do solo não forem
apropriadas, os sepultamentos devem ser feitos acima do nível natural do
terreno, para reduzir o risco de contaminação.
A posição do lençol freático, as características do
solo e outros aspectos (entre eles as rachaduras nas sepulturas) influenciam os
riscos de contaminação das águas subterrâneas.
Quando o solo apresenta média permeabilidade e alta
capacidade de adsorção e retenção do material argiloso, associada à grande
distância até o lençol freático, o necrochorume move-se lentamente e as
substâncias do contaminante são interceptadas na zona não saturada. Essa
situação é classificada como de médio risco de contaminação de águas
subterrâneas. Se a sepultura estiver abaixo do nível freático, pode ser
inundada, gerando uma situação de extremo risco, já que, em geral, os caixões
não são impermeáveis. Quando o solo tem elevada permeabilidade, o que permite a
infiltração profunda do necrochorume, ou a distância para o lençol freático é
inadequada, a situação é de alto risco, porque os contaminantes chegam facilmente
às águas subterrâneas. Nesses casos, para diminuir a possibilidade de
contaminação do aquífero, o sepultamento deve ocorrer acima do nível natural do
terreno.
Um corpo de 70 quilos gera 30 quilos de
necrochorume, por exemplo. “Os micro-organismos são levados pela água para fora
do cemitério por quilômetros de distância, causando doenças como tétano,
hepatite, febre tifoide e
disenteria”,(Fonte:
Geol. Leziro Marques Silva)
O Chorume sem duvida nenhuma é o maior problema
ambiental associado a operação e gerenciamento de aterros sanitários, por causa
da considerável poluição que pode causar em contato com o solo, águas
superficiais e subterrâneas.
Esse líquido pode atingir os lençóis freáticos,
poluindo esse recurso natural. A elevada carga orgânica presente no chorume faz
com que ele seja extremamente poluente e danoso às regiões por ele atingidas,
principalmente se resíduos industriais fazem parte do lixo depositado.
Composição
do chorume
·
A matéria orgânica aparece como fonte
principal dos metais Níquel, Mercúrio, Cobre, Chumbo e Zinco.
·
Os plásticos aparecem como principal
fonte de Cádmio, Chumbo, Cobre que se manifestam nos metais ferrosos.
·
O papel também é uma fonte importante
de Chumbo.
·
O Manganês é usado na produção de aço,
baterias, palitos de fósforo e porcelana.
O estudo dos metais pesados no chorume vem sendo
considerado prioritário nos programas de promoção da saúde em escala mundial, pois
todas as formas de vida podem ser afetadas direta ou indiretamente pela
presença de metais pesados.
Embora muitos metais sejam essenciais para o
crescimento dos organismos e para suas reações biológicas, o seu acúmulo em
altos níveis é tóxico e causa sérios riscos, tanto para as plantas quanto para
os animais, consequentemente passando esses elementos para os predadores, o que
pode danificar os sistemas biológicos e os processos bioquímicos a curto, médio
e longo prazo. Muitos metais são essenciais para o crescimento de todos os
tipos de organismos, mas apenas quando em baixas concentrações, pois em altas
concentrações danificam os sistemas biológicos, já que os organismos, incapazes
de eliminá-los, vão acumulando-os.
No Brasil, o Chorume coletado em tanques de captação
dos aterros sanitários é recirculado e/ou transportado para estações de
tratamento de esgoto, onde é submetido a degradação microbiológica. As
concentrações de metais presentes no líquido coletado nos aterros sanitários
são analisadas segundo a CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que
definiu os valores máximos permitidos para concentrações de metais em efluentes
líquidos, assim disposto no Artigo 24 de sua Resolução:
Art. 24. Os efluentes de qualquer fonte poluidora
somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após
o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências
dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.
A
Necessidade de uma Consciência
Tratar o chorume visa evitar a contaminação da água
dos mananciais, o que compromete os recursos hídricos e consequentemente, os
seres aquáticos bem como os frutos e vegetais que da água também dependem para
crescer. A grande quantidade de matéria orgânica no chorume é também
responsável por atrair insetos, como baratas, moscas, mosquitos, além de
roedores, que podem ser veículo de transmissão de doenças para os seres
humanos.
Se faz necessária a divulgação de informações desta
ordem com o intuito de despertar uma nova consciência na sociedade. Afinal, se
continuarmos a consumir sem a preocupação de reciclar, mais lixo será gerado e
mais resíduos sólidos serão enviados ao local onde se formará o chorume. Dessa
forma, devemos obter produtos que minimizem o impacto ambiental desenvolvendo
também uma nova cultura de consumo.
Selecionar adequadamente o material destinado ao
lixo, separando-o em orgânico e não orgânico, embora pareça ser pouco, já
representa uma mudança de hábitos significativa na compreensão do grande
problema ecológico que enfrentamos hoje. (Fonte: Território Extremo)
Tratamento
do Chorume
É muito complexo operar uma estação de tratamento
de chorume com sucesso, dada a elevada Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), a
presença de metais pesados e de substâncias tóxicas, que inibem o processo e
comprometem o resultado final, “Os tratamentos nem sempre
são suficientes para enquadrar os efluentes nos padrões legais para lançamento
em corpos de água”, A Cetesb tem constatado que boa parte dos aterros
sanitários envia o chorume para as estações de tratamento de esgoto.
Assim, “diminuíram os problemas causados por esse
agente poluente e também o número de autuações por esse motivo no estado de
São Paulo”
Para serem despejados em cursos de água, os líquidos de aterro devem atender às normas ambientais. Do contrário, a única alternativa é a coleta e o transporte até as estações de tratamento de esgoto. Cabe à CETESB fiscalizar a operação dos aterros e verificar se o chorume está devidamente coletado e tratado. |
Como a quantidade de chorume gerada é proporcional à incidência das chuvas, que varia nas diversas regiões (em função do balanço hídrico local), a melhor estratégia de preservação ambiental passa pela tentativa de minimizar a infiltração das águas pluviais na massa do aterro, seja por meio de cobertura da área ou de drenagem. Também se armazena o chorume em tanques, de onde depois são transportados para tratamento junto com os esgotos.
O esgoto sanitário, por exemplo, apresenta uma DBO da ordem de 300 mg/litro, enquanto que a DBO do chorume vai de 3.000 a 17.000 mg/litro. O chorume apresenta ainda concentrações de metais pesados e substâncias tóxicas. O descarte do chorume num corpo de água gera depleção de oxigênio, causando impactos como a mortandade de peixes e deixando a água imprópria para os usos a que se destina.
(Fonte:
Alfredo Rocca – Cetesb)
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