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MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: O QUE MUDOU COM A LEI 14.026 E O QUE O MUNICÍPIO PRECISA FAZER

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Este guia reúne e atualiza sete textos publicados aqui entre 2010 e 2021 sobre a legislação, a regulação e a concessão dos serviços de saneamento. Desde então, decretos foram revogados, prazos venceram e a ANA publicou as primeiras normas de referência. O texto abaixo considera a situação em novembro de 2026. O que é o marco legal do saneamento O marco legal do saneamento é a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. Ela não substituiu a Lei 11.445/2007, a lei nacional do saneamento: alterou essa lei e outras seis para atacar o que travava o setor havia décadas. Em resumo, a Lei 14.026: deu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência para a regulação do setor (Lei 9.984/2000); proibiu novos contratos de programa, a forma como as companhias estaduais assumiam os serviços municipais sem licitação (Lei 11.107/2005); fixou metas nacionais de universalização e reforçou o planejamento, a regulação e a prestação regionalizada (Lei 11.445/2...
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TELEMETRIA NO SANEAMENTO: VAZÃO, NÍVEL, PRESSÃO E MONITORAMENTO DE ELEVATÓRIAS DE ESGOTO

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Este artigo reúne e atualiza cinco textos publicados aqui entre 2010 e 2012 sobre telemetria e monitoramento de elevatórias. As tecnologias de comunicação mudaram bastante desde então, e o texto já considera essas mudanças. Operar no escuro Telemetria é a coleta de dados em locais distantes e a sua transmissão, em geral sem fio, para uma central. No saneamento, isso significa saber, sem ir até lá, o nível de um reservatório, a vazão que sai de uma estação, a pressão num ponto da rede ou se as bombas de uma elevatória estão ligadas. Operar um sistema de água ou de esgoto sem essas informações é administrar no escuro: acha-se que está funcionando, mas não se sabe. O exemplo clássico é a linha de recalque que abastece dois centros de reservação a 5 km de distância e passa o tempo todo extravasando. A empresa que pede economia ao usuário desperdiça água à vista de todos, e o morador ao lado do reservatório é quem avisa. A telemetria não é novidade em Mato Grosso. Na década de 1980, a antig...
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ESGOTO DE TEMPO SECO EM CUIABÁ: O QUE É E A HISTÓRIA DO SISTEMA DA PRAINHA E DO MANÉ PINTO

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Este artigo reúne e atualiza dois textos publicados aqui em 2011 e 2017 sobre o esgoto de tempo seco em Cuiabá. Os números nacionais e da capital foram atualizados com os dados mais recentes disponíveis. O que é esgoto de tempo seco Em muitas cidades brasileiras, os córregos urbanos viraram, na prática, coletores de esgoto. As casas lançam o esgoto nas galerias de águas pluviais, as galerias desembocam no córrego, e o córrego leva tudo para o rio. Construir uma rede coletora completa, com ligações em todos os imóveis, custa caro e demora. O sistema de tempo seco é uma solução intermediária para esse problema. Em vez de esperar a rede definitiva, constrói-se uma estrutura de derivação na foz do córrego ou do canal. Nos dias sem chuva, quando o que corre no canal é basicamente esgoto, as comportas desviam toda a vazão para um coletor ou uma elevatória, que leva o esgoto até uma estação de tratamento. Quando chove, o esgoto fica muito diluído e a vazão cresce muito além da capacidade do s...
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB): GUIA COMPLETO ATUALIZADO PELO NOVO MARCO LEGAL

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Este guia reúne e atualiza oito artigos que publiquei entre 2010 e 2014 sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Naquela época a referência era a Lei 11.445/2007 em sua redação original e o Decreto 7.217/2010. Desde então veio o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), que mudou prazos, metas e a forma de organizar os serviços. O texto abaixo já considera essas mudanças. O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o documento em que o município diz onde está, aonde quer chegar e como vai chegar lá em matéria de saneamento. Ele é o instrumento de planejamento previsto na Lei 11.445/2007, a lei nacional do saneamento, e é a base para tudo o que vem depois: contratos de prestação, concessões, regulação, tarifas e pedidos de recursos. O responsável pelo plano é o titular dos serviços, que na grande maioria dos casos é o município, representado pelo prefeito. A prestação, a regulação e a fiscalização podem ser delegadas a terc...
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SERVIÇO ADEQUADO NO SANEAMENTO: O QUE A LEI EXIGE E O QUE FALTA PARA 2033

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Água que chega todos os dias, com pressão e sem cheiro de cloro em excesso. Esgoto que sai de casa e é tratado antes de voltar ao rio. Atendimento que resolve o vazamento na rua em poucas horas, e Uma conta justa pelo que foi entregue. Isso não é favor da Prefeitura nem da concessionária: é direito do cidadão , e tem nome na lei: SERVIÇO ADEQUADO . O conceito vem da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), que no art. 6º, § 1º, define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas . No saneamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, transformou essas oito palavras em obrigações concretas, com metas, indicadores e regulação. E, desde 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026) colocou um prazo: 2033 . Nesta matéria, explico o que a lei exige, mostro o tamanho da distância entre a lei e a realidade e faço uma pergunta incômoda: vamo...
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HIDRÔMETRO: COMO FUNCIONA, POR QUE ERRA E QUANTO CUSTA A SUBMEDIÇÃO

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Na segunda-feira mostrei que o Brasil perde 40,31% da água que trata e comparei o sistema de abastecimento a uma indústria. Nessa indústria, o caixa é o hidrômetro: é ele que diz quanto cada cliente comprou. Se o caixa erra, a empresa perde receita, a conta de quem paga certo sobe e o índice de perdas engorda sem que nenhum cano tenha vazado. Esta reportagem explica, de forma didática, como o hidrômetro funciona, por que ele erra com o tempo e quanto essa falha custa para uma cidade. O CAIXA DA INDÚSTRIA DA ÁGUA O hidrômetro é um medidor de volume. Ele fica entre a rede pública e a instalação do imóvel e registra, em metros cúbicos, toda a água que passa. Um metro cúbico são mil litros. Parece simples, mas o aparelho trabalha em condições difíceis: fica anos ao sol ou enterrado numa caixa, recebe água com areia e ferrugem, enfrenta golpes de pressão e, em sistemas com MANOBRA , passa horas seco e depois recebe ar e água de uma vez. Hidrômetro velho: a água passa, o ponteiro nã...
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