SERVIÇO ADEQUADO NO SANEAMENTO: O QUE A LEI EXIGE E O QUE FALTA PARA 2033
Água que chega todos os dias, com pressão e sem cheiro de cloro em excesso. Esgoto que sai de casa e é tratado antes de voltar ao rio. Atendimento que resolve o vazamento na rua em poucas horas, e Uma conta justa pelo que foi entregue. Isso não é favor da Prefeitura nem da concessionária: é direito do cidadão , e tem nome na lei: SERVIÇO ADEQUADO . O conceito vem da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), que no art. 6º, § 1º, define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas . No saneamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, transformou essas oito palavras em obrigações concretas, com metas, indicadores e regulação. E, desde 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026) colocou um prazo: 2033 . Nesta matéria, explico o que a lei exige, mostro o tamanho da distância entre a lei e a realidade e faço uma pergunta incômoda: vamo...
