OBRAS DE SANEAMENTO PUBLICO X PRIVADO

METADE DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO PAÍS ESTÁ PARADA, ATRASADA OU SEQUER FOI INICIADA

TCU APONTA QUE 57% DE 491 CONTRATOS DO PAC TÊM PROBLEMAS DE ANDAMENTO

O GLOBO acompanhou três projetos de saneamento básico, em Brasília, que resumem as dificuldades do poder público em fazer avançar a universalização da coleta, do tratamento de esgoto e do fornecimento de água tratada. Por problemas diversos, da deficiência num projeto de engenharia à falta de recursos e falhas na licitação, as obras pararam, atrasaram ou nem chegaram a ser iniciadas.

NO BRASIL, 51,4% NÃO TÊM COLETA DE ESGOTO

No último dia 25 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os resultados de uma auditoria no programa de água e esgoto do Ministério das Cidades, que repassa recursos do PAC por meio da Caixa.

De 491 contratos analisados no fim de 2013, 283 (57,6%) se referiam a obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas. Somente 58 (11,8%) foram efetivamente concluídos.

Os contratos somam R$ 10,4 bilhões. O valor das obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas soma R$ 6,6 bilhões, ou 63%. Só os projetos parados correspondem a investimentos de R$ 1,4 bilhão.

O Nordeste concentra a maior quantidade de contratos de obras paralisadas, atrasadas ou nem iniciadas. Quase metade dos contratos analisados, 47%, está na região. Em seguida, o Sudeste, com 27,7% dos contratos com problemas; o Centro-Oeste e o Norte, com 10,6% cada; e o Sul, com 7%.

No Brasil, 51,4% das pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 61% não sabem o que é ter o esgoto tratado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013. A falta de acesso a água tratada é uma realidade para 17,5% da população. Se mantido o ritmo de investimentos definido para 2011, o 1º ano de mandato da presidente Dilma, a universalização dos serviços de esgoto só ocorreria em 2060 e de água, em 2039.

Fonte: Vinícius Sassine - O Globo

Para facilitar o acesso do cidadão a estas informações o Governo Federal disponibilizou um aplicativo denominado SISMOC – Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios.

E decorrente desta pesquisa, é possível afirmar que em Mato Grosso, a estatística se repete, com uma situação que não pode prevalecer, em decorrência do prejuízo ao erário público e a sociedade, que fica privada de um benefício que se traduz em saúde.

Em nossa avaliação de cada 10 convênios (Obras), seis estão paralisados, inacabados, atrasados, dois nem começaram, e dois terminaram com pendencias operacionais, o que pode ser considerado um absurdo.

                                                                                                                       Obras de Esgoto abandonadas

                                                                                                                                                               Obras de Água Abandonadas

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PAC 2: somente 26% das obras de saneamento foram concluídas

O baixo número de obras concluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também atingiu as obras de saneamento básico. Apenas 26% das iniciativas do setor foram finalizadas. Das 6.149 obras previstas, 1.600 foram efetivamente entregues.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, apontou a baixa qualidade das empreiteiras e a demora nas licenças ambientais por parte dos Estados como pontos cruciais para a conclusão das obras de saneamento no Brasil.

De acordo com o presidente do Instituto, que avalia o desenvolvimento de obras de coleta e tratamento dos esgotos, a grande burocracia para os recursos chegarem às iniciativas atrasa o processo em cerca de dois anos.

Carlos ainda destacou a lentidão dos municípios ao realizar ações locais. “Dentre os problemas estão a paralisação do tráfego para construção das redes e remoção de habitações construídas em áreas destinadas às obras”, explica.

Do total, 1.209 iniciativas para a melhoria do saneamento brasileiro estão no papel, ou seja, estão em estágios de “ação preparatória”, “em contratação” ou “em licitação”. Essas iniciativas representam 20% das obras a serem executadas. Outras 2.068 estão realmente em andamento.

Os dados se referem ao 11° Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e outubro de 2014. Esta foi a edição mais recente publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com o Balanço, os investimentos federais em saneamento somam R$ 24,6 bilhões e devem beneficiar 7,4 milhões de famílias em 1.886 municípios pelo Brasil todo.

O OUTRO LADO - INVESTIMENTO DECORRENTES DE CONCESSÕES E PPP

INVESTIMENTOS PRIVADOS EM SANEAMENTO CRESCEM

As concessões elevaram significativamente o patamar de investimentos privados em saneamento básico, considerado o "primo pobre" do setor de infraestrutura. A melhora resulta da convergência de interesses entre agentes públicos e privados. De um lado estão as metas de expansão da rede de água e esgoto. Do outro, a oportunidade de assumir projetos com retorno considerado atrativo.

Em 2013, as cinco maiores concessões totalizaram R$ 8,6 bilhões de investimentos contratados, conforme levantamento feito pela Agência Estado. O montante é 240% maior que os R$ 3,6 bilhões de 2012, de acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). "O ambiente está mais favorável para se investir", sintetizou Roberto Muniz, presidente da Abcon, principal indutor dos investimentos foi o Plano Nacional de Saneamento (Plansab), que estabeleceu metas e diretrizes aos Estados e municípios para expansão da rede de água e esgoto nos próximos 20 anos.

Os investimentos estimados pelo governo federal para o período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a iniciativa privada e os organismos internacionais (41%). "O poder público já percebeu que não vai dar conta de fazer isso sozinho. Para atingir essas metas, vai ter que convocar o capital privado", apontou Muniz.

A ampliação dos negócios está relacionada à maior consistência dos projetos, com garantias e retornos financeiros mais claros, na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo. "Isso tem melhorado o "rating" dos projetos. Estamos vendo um equilíbrio maior entre o que o governo quer e o que as empresas precisam para participar do jogo", disse Azevedo.

Um sinal sobre o interesse do mercado é que foram apresentadas propostas para todos os editais lançados para parcerias público-privadas (PPP) em saneamento em 2013. No caso dos cinco maiores editais - abertos por Compesa, Sabesp, Saneago, Copasa e Cesan - 17 empresas participaram dos certames. As propostas vencedoras tiveram deságios moderados, variando entre 3% e 22%. A exceção foi o projeto de Goiás, da Saneago, em que o valor oferecido pela outorga foi 303% maior que o mínimo exigido.

 Os recursos vêm, na maior parte, do caixa das empresas e da emissão de dívida. Mais recentemente, o setor passou a despertar também o interesse de fundos que buscam retorno no longo prazo.