2.016 ANO ELEITORAL E CONCESSÕES
Neste ano que se inicia ocorre as eleições para os cargos de Prefeito e
Vereadores, que embora proibidos, já estão com a campanha nas ruas, de forma
explicita ou com manobras para driblar a lei eleitoral.
Hoje sem exceções as cidades vivem um momento de escassez de recursos
para investimentos, e dentre as necessidades prementes destacamos o SANEAMENTO,
que além de não ser prioritário, é um ilustre desconhecido principalmente dos
legisladores municipais.
Assim uma grande maioria convive com um déficit decorrente dos custos
operacionais que são desproporcionais diante das receitas, tendo portanto a
necessidade do Prefeito fazer a suplementação de caixa mensal, para cobrir as
despesas operacionais. Em alguns casos o calote na concessionária de energia é
frequente, pois junto com a folha de pessoal, esta constitui a maior despesa.
Em outra rubrica de despesas, destacamos ainda as trabalhistas como FGTS
e INSS, que rotineiramente também são postergadas. Assim diante deste quadro,
muitas cidades se negam a promover os necessários aumentos de tarifa, com uma
visão exclusivamente eleitoreira, e com este represamento as condições de fluxo
de caixa só tendem a piorar pois os principais custos como energia, folha de
pagamento, produtos químicos e serviços de terceiros sofrem reajustes anuais,
pois é assim que funciona a economia.
Ainda como rubrica eleitoreira, paira sobre este importante serviço a áurea
dos refrãos:
“A água é do povo”,
“A agua deve ser administrada pela Prefeitura”,
“Não, as concessões”,
“Os empresários só vem para aumentar o custo da água”......entre
outros.
Ou seja, mesmo conhecendo as deficiências do abastecimento de água, a ausência
de esgotamento sanitário, o prejuízo no caixa da Prefeitura, demonizam a
presença do capital privado, quando o assunto é saneamento… sendo que a maior motivação,
é geralmente a política, pois a maioria desconhece os benefícios, as regras
impostas aos investidores, e os limites da tarifa, assim como a sua regulamentação
e fiscalização que deve ser feita pelo órgão regulador municipal e ou estadual.
O filme se repete, o discurso passa a ser: “Ora se ele (o prefeito), não
resolveu o problema em três anos, porque agora resolve fazer uma parceria com o
capital privado?”, “Logo no ano de eleições?” “Vamos barrar, e deixar essa
missão para o futuro prefeito”. E assim, a população sofre em decorrência de interesses
políticos, como aconteceu na última eleição, onde hoje temos como consequência,
a necessidade de reajustes constantes da Energia e dos Combustíveis.
Avaliação entre as cem maiores cidades do Brasil –
Fonte ITB
A concessão dos serviços públicos de saneamento, é uma solução que os municípios
brasileiros, com raras exceções devem adotar como solução para os investimentos
necessários na garantia de qualidade de vida para a população. Não há
perspectiva de dinheiro da União para este setor, que requer 30 bilhões de
reais por ano durante um mínimo de 20 anos.
Este modelo de gestão, quando
contratado não implica em gastos para a administração pública, muito pelo contrário,
pois decorrente deste processo o executivo poderá economizar e destinar os
recursos para outras áreas como estradas, saúde, segurança entre outros, e
nesta condição como o seu mandato é de quatro anos, não há tempo para que a
decisão possa ser tomada, podendo ser no primeiro ou último ano, além de não
incorrer em nenhum crime eleitoral e nem de responsabilidade fiscal, conforme
preconiza a lei 9.504/2.007 e a lei complementar no 101 de maio de
2.000, que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Leia mais em: http://goo.gl/Sr5kPr