segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

2.016 ANO ELEITORAL E CONCESSÕES



2.016 ANO ELEITORAL E CONCESSÕES




Neste ano que se inicia ocorre as eleições para os cargos de Prefeito e Vereadores, que embora proibidos, já estão com a campanha nas ruas, de forma explicita ou com manobras para driblar a lei eleitoral. 



  


Hoje sem exceções as cidades vivem um momento de escassez de recursos para investimentos, e dentre as necessidades prementes destacamos o SANEAMENTO, que além de não ser prioritário, é um ilustre desconhecido principalmente dos legisladores municipais.



Assim uma grande maioria convive com um déficit decorrente dos custos operacionais que são desproporcionais diante das receitas, tendo portanto a necessidade do Prefeito fazer a suplementação de caixa mensal, para cobrir as despesas operacionais. Em alguns casos o calote na concessionária de energia é frequente, pois junto com a folha de pessoal, esta constitui a maior despesa. 

Em outra rubrica de despesas, destacamos ainda as trabalhistas como FGTS e INSS, que rotineiramente também são postergadas. Assim diante deste quadro, muitas cidades se negam a promover os necessários aumentos de tarifa, com uma visão exclusivamente eleitoreira, e com este represamento as condições de fluxo de caixa só tendem a piorar pois os principais custos como energia, folha de pagamento, produtos químicos e serviços de terceiros sofrem reajustes anuais, pois é assim que funciona a economia.  

Ainda como rubrica eleitoreira, paira sobre este importante serviço a áurea dos refrãos: 

“A água é do povo”,
 “A agua deve ser administrada pela Prefeitura”,
 “Não, as concessões”, 
“Os empresários só vem para aumentar o custo da água”......entre outros.

Ou seja, mesmo conhecendo as deficiências do abastecimento de água, a ausência de esgotamento sanitário, o prejuízo no caixa da Prefeitura, demonizam a presença do capital privado, quando o assunto é saneamento… sendo que a maior motivação, é geralmente a política, pois a maioria desconhece os benefícios, as regras impostas aos investidores, e os limites da tarifa, assim como a sua regulamentação e fiscalização que deve ser feita pelo órgão regulador municipal e ou estadual.



O filme se repete, o discurso passa a ser: “Ora se ele (o prefeito), não resolveu o problema em três anos, porque agora resolve fazer uma parceria com o capital privado?”, “Logo no ano de eleições?” “Vamos barrar, e deixar essa missão para o futuro prefeito”. E assim, a população sofre em decorrência de interesses políticos, como aconteceu na última eleição, onde hoje temos como consequência, a necessidade de reajustes constantes da Energia e dos Combustíveis.



Avaliação entre as cem maiores cidades do Brasil – Fonte ITB


A concessão dos serviços públicos de saneamento, é uma solução que os municípios brasileiros, com raras exceções devem adotar como solução para os investimentos necessários na garantia de qualidade de vida para a população. Não há perspectiva de dinheiro da União para este setor, que requer 30 bilhões de reais por ano durante um mínimo de 20 anos. 

Este modelo de gestão, quando contratado não implica em gastos para a administração pública, muito pelo contrário, pois decorrente deste processo o executivo poderá economizar e destinar os recursos para outras áreas como estradas, saúde, segurança entre outros, e nesta condição como o seu mandato é de quatro anos, não há tempo para que a decisão possa ser tomada, podendo ser no primeiro ou último ano, além de não incorrer em nenhum crime eleitoral e nem de responsabilidade fiscal, conforme preconiza a lei 9.504/2.007 e a lei complementar no 101 de maio de 2.000, que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Leia mais em: http://goo.gl/Sr5kPr



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