quinta-feira, 10 de agosto de 2017

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO LIXO: ÁGUA DE GRAÇA PARA TODOS




A cidade de LAGO AZUL no Estado do Pará tem um sistema de abastecimento de água com preponderância de utilização de manancial superficial, requerendo, portanto o uso de Estações de Tratamento Convencional, que é um dos mais caros processos de produção de água tratada.

Neste processo são utilizados PRODUTOS QUIMICOS, ENERGIA ELÉTRICA, PESSOAL ESPECIALIZADO, EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS, E LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE, o que conduz a um elevado custo operacional, que é pago pelo poder público, tendo em vista que os moradores são isentos de pagamentos de conta de água.

O Motivo: Cultural e Politico

Todos os Prefeitos são eleitos e se mantém no poder com a promessa de não cobrança da água tratada distribuído pelo serviço publico municipal.


A cidade de ENCONTRO DE RIOS, e de NASCENTE no Estado de Mato Grosso, recebeu a missão de operar o sistema de forma municipalizada no ano de 2.000 quando da municipalização, e extinção da estatal SANEMAT; naquela época a tarifa era de R$ 6,00 (Seis Reais) por mês para um consumo de 10.000 litros. E passados 17 (dezessete) anos, esta tarifa evolui para apenas R$ 10,00 (Dez Reais) ou seja elevou 66% em um período de 17 anos, ou cerca de 3,8% a.a.,


.............e enquanto isso os principais insumos necessários para garantir o sistema em operação tiveram as seguintes elevações:

Salário Mínimo: Regula o salário da equipe técnica.
Evolução no Período: 621 %

Energia Elétrica:
Evolução no Período: 154,95 %

IGP-M:
Evolução no Período 86,07 %

Nestas condições obviamente as contas não fecham, pois sem cobrar nada dos moradores, a cidade de LAGO AZUL, por exemplo, deve desembolsar R$ 800.000,00 / mês para gerir o sistema, enquanto que as cidades de Encontro de Rios e Nascente, devem individualmente aportar R$ 50.000,00 mensais para garantir água tratada subsidiada aos moradores da cidade.

Esses valores poderiam trazer mais benefícios a população se fossem aplicados em saúde, transporte, segurança.........no entanto está subsidiando uma PRÁTICA ELEITOREIRA.




Em muitas cidades do Estado do Maranhão e do Pará, a cultura de não pagar pelo serviço de água tratada, já está disseminada entre os moradores, e assim nenhum politico atua para mudar esta situação. E a consequência, é serviços precários e sem nenhuma segurança sanitária.

E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ONDE FICA?

                                     Lei de Responsabilidade Fiscal no Lixo


O que diz a lei?

Se a gestão pública não exercer sua obrigação de cobrar débitos, poderá responder por crime de Renúncia de Receita. Ou seja, deixar de realizar a cobrança nos prazos e níveis exigidos por lei (extrajudicial e judicial) pode ser interpretado como crime pelos tribunais de Contas estaduais e ministérios públicos. Nestes casos, o procurador municipal, o secretário de Finanças e o prefeito podem sofrer as punições previstas, inclusive cassação.

Os vereadores atuam como paladinos sempre disposto a proteger os fracos e lutar por causas justas, sendo este o alvéolo da politica eleitoreira, onde a liberação da gratuidade para a população soa como a compra de votos, e em outros casos, o impedimento do aumento das tarifas, que em muitas cidades estão congeladas por muitos anos, gerando um elevado desiquilíbrio nas contas publicas dos Departamentos e Autarquias de Serviços de Abastecimento de água. 

A LEI DO SANEAMENTO

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências)

CAPÍTULO VI
DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Seção I

·         Da Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços

Art. 45. Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência:


·         Tarifa Módica, é a tarifa que se aproxima do custo, é aquela que todo cidadão pode pagar, é a tarifa acessível à população de baixa renda.

Hoje no mercado do saneamento a tarifa média está entre R$ 27,50 e R$ 30,00 por um volume mensal de 10.000 litros, sendo que a tarifa social, que é aplicada aos beneficiários de programas sociais do Governo Federal, é reduzida em 50%, ou seja, em torno de R$ 15,00.

Este, portanto é o preço para se ter um serviço adequado, onde o cidadão pode oferecer a água diretamente da torneira para o consumo de crianças e idosos sem risco de doenças.

Porém quando o serviço não é cobrado, ou é cobrado um valor irrisório, a tendência é a má qualidade da água ofertada, ausência de esgoto, e o que era para ser barato, acaba sendo mais oneroso para as famílias que são obrigadas a adquirir águas engarrafadas, com custo muito superior ao que pagariam mensalmente por um serviço de qualidade.



terça-feira, 11 de julho de 2017

SANEAMENTO NOVOS INVESTIMENTOS






Setor mais atrasado da infraestrutura brasileira, o saneamento básico entrou no radar de investidores bilionários espalhados pelo mundo. Desde que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a contratação de estudos para desenhar um programa de concessão para 18 Estados, grandes empresas como:
  •  a gestora canadense Brookfield,
  • o fundo de private equity Vinci Partners,
  •  a empresa brasileira Aegea,
  • as japonesas Itochu e Mitsui
  • e a sul-coreana GS Corporation começaram a se estruturar para disputar os ativos estatais.
As concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem movimentar entre R$ 20 bilhões e R$ 35 bilhões, de acordo com um relatório feito pelo BTG Pactual. Porém, os aportes vão depender especialmente da modelagem econômico-financeira em andamento e da situação macroeconômica do País.
Dez Estados já tiveram os estudos técnicos contratados:
Alagoas,
Amapá,
Maranhão,
Pará,
Pernambuco,
Sergipe,
Acre,
Ceará,
Rondônia
e Santa Catarina.
Os próximos a entrar para essa lista serão Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

“Nunca houve uma iniciativa como essa (do BNDES), que cria inteligência para o setor”, afirma Hamilton Amadeo, presidente da Aegea, segunda maior empresa privada do segmento e que quer ampliar sua participação no País.
A estruturação dos estudos combinada aos indicadores negativos que atormentam milhares de brasileiros sem acesso aos serviços básicos explicam o forte interesse dos investidores nacionais e estrangeiros.
Após décadas de abandono – e desprezo – do setor público, hoje metade da população não tem coleta de esgoto e quase 20% não é atendida pela rede de água. Pior: mais de um terço de toda água distribuída se perde no meio do caminho por falta de investimento.

Plano do governo federal

De acordo com o plano do governo federal, para universalizar os serviços de saneamento básico até 2033, o País teria de investir R$ 20 bilhões por ano. Mas, de 2010 a 2015, o investimento médio ficou na casa de R$ 11 bilhões – quase a metade do necessário, segundo dados da GO Associados. Nesse ritmo, a meta de universalização atrasaria 20 anos para ser alcançada.
O quadro caótico, no entanto, virou uma grande oportunidade de negócios para empresas e fundos com muito dinheiro em caixa para gastar e que querem aumentar sua posição no Brasil – ou estrear no setor. Embora a crise política tenha se agravado nas últimas semanas, gerando mais incertezas sobre o cenário econômico, os potenciais investidores olham o longo prazo e acreditam que, em algum momento, esse cenário será revertido.
Hoje boa parte do setor de saneamento é administrado por empresas estatais estaduais, cuja situação financeira é bastante complicada. Algumas empresas têm patrimônio líquido negativo, dívidas elevadas, problemas trabalhistas e um serviço de péssima qualidade, afirma o sócio da BF Capital, Renato Sucupira. “Trata-se de um projeto que tem dimensão enorme e com muitas possibilidades de concessão, PPPs e subconcessões.”
Na avaliação do sócio da gestora de recursos Vinci Partners, José Guilherme Souza, a carência de investimentos e os avanços que podem surgir por meio de uma gestão eficiente (com a redução de perdas) .
Fonte: Estadão Renée Pereira e Mônica Scaramuzzo, O Estado de São Paulo

O ESTADO DE MATO GROSSO, E TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NÃO TEM MAIS ESTA CHANCE DE MELHORIA VIA BNDES, SÓ LHES RESTA PORTANTO, FAZER UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL, CONSTRUIR UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA, E TOMAR UMA DECISÃO TÉCNICA E POLITICA, BUSCANDO GARANTIR UM SERVIÇO ADEQUADO PARA A POPULAÇÃO, E QUE CERTAMENTE IRÁ CONDUZIR PARA A CONCESSÃO, POIS OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS NÃO POSSUEM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO COM QUALIDADE.

sexta-feira, 10 de março de 2017

DRENAGEM URBANA – Parte 2




DRENAGEM URBANA - Parte 2


 


 Nosso relato tem início no remoto ano de 1962, quando foi eleito prefeito de Rondonópolis o Engenheiro Sátiro Pohol Moreira de Castilho (in memoriam), tendo administrado a cidade até 1966. 

Neste período com uma visão técnica, Sátiro investiu exclusivamente em infraestrutura de DRENAGEM, e consequentemente FOI CONDENADO NAS URNAS no pleito seguinte, porque não atendeu os anseios da população que exigia ASFALTO nas ruas da cidade, cujo mérito ficou para o seu sucessor que encontrou a infraestrutura pronta. 

E hodiernamente, assim continua…pois qualquer Prefeito que fizer uma pesquisa em sua Cidade, vai receber como resposta prioritária da população o desejo de ter a sua rua ASFALTADA. A dona de casa, que faz faxina diária, em uma rua empoeirada, esquece da saúde, segurança, escola, transporte, e só lhe vem à mente o ASFALTO. 

E não temos mais executivos com perfil do Engenheiro Sátiro, e a pavimentação da rua sai geralmente sem a infraestrutura necessária de drenagem, algumas vezes faz-se um quebra galho e pronto, pois se for fazer drenagem, encarece a obra, irá faltar recursos para mais ruas e assim vai-se fazendo o que o povo quer, e para o qual o julgamento na eleição será fundamental.



O problema somente se torna relevante no período de chuvas, onde as águas escoam superficialmente inundando ruas e calçadas, mas que são passageiras e incomodam menos que a antiga poeira das ruas de terra e lama.


Em qualquer cidade do Brasil onde não existe infraestrutura de esgotamento sanitário, o lençol freático é muito encharcado pelo mar de merda que diariamente nele é lançado.

 Imaginemos uma quadra típica de uma cidade com 25 residências, com 4 moradores por residência e um percapita de 150 l/hab./dia. Assim, somente esta quadra lança no subsolo 12.000 l/dia de água servida, ou uma média de 480 l / residência.



Nestas condições as primeiras chuvas são suficientes para saturar completamente o solo, e quando a área é impermeabilizada pelo asfalto, calçadas e quintais, temos uma grande vazão superficial que avoluma nas áreas baixas obviamente, e que devem ser dotadas de MACRO DRENAGEM, já que a micro drenagem foi suprimida. 





Assim não se pode falar em uma cidade segura contra inundações se foi suprimida a micro drenagem por galerias. 

É muito comum também na maioria das cidades, a supressão das bocas de lobo pelos moradores que se sentem incomodados com o esgoto lançado nas galerias de águas pluviais, e que se tornam sépticos e emanam odor muito forte, daí tudo o que se investiu em drenagem fica sem função, e durante as chuvas irão ocorrer as inundações das ruas.

 Daí a solução é a construção de redes de esgoto, e liberar as bocas de lobo para a drenagem superficial das vias.
 







Mas também há os casos em que, se escolhem terrenos desvalorizados, e se constroem, bairros nos fundos de vale, aí a situação da drenagem fica mais onerosa, do que construir um novo bairro e deslocar os moradores.


PORTANTO A URBANIZAÇÃO DAS CIDADES DEVE SER SEMPRE PLANEJADA EM CONJUNTO COM A DRENAGEM. 

POIS ASFALTO SEM DRENAGEM É POTENCIALIZAR OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÕES.