DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2.021

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o INSTITUTO TRATA BRASIL lança hoje, 22 de março, o novo RANKING DO SANEAMENTO 2021, feito com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) - ano base 2019.

Nesta publicação, reproduzimos os principais resultados, do ponto de vista operacional.

Os resultados do estudo mostram que:

·                5,5 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 

·               22 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto 

na      nas 100 maiores cidades do país.

1 - MELHORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA

(Atendem integralmente a População com Abastecimento de Água)

2 - PIORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA

    (Falta projetos e Recursos Financeiros, para universalizar o Abastecimento de água)

3 - MELHORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ESGOTO

(Atendem integralmente a População com Esgotamento Sanitário)

4 - PIORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ESGOTO

(Falta Projetos e Recursos Financeiros, para universalizar o Esgotamento Sanitário)

5 - PIORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE PERDAS DE FATURAMENTO TOTAL

(Este índice relaciona, o potencial de vendas com o Faturamento, o resultado é o quanto em percentual deixam de faturar, principalmente por falta de Instalação de medidores domiciliares – Hidrômetros)

Porto Velho, por exemplo deixa de faturar 81,87% de todo volume que disponibiliza para os seus clientes. Ou seja, deixa de vender e consequentemente ganhar dinheiro.

6 - PIORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO TOTAL

Este índice relaciona o VOLUME DISTRIBUÍDO e O VOLUME CONSUMIDO, sendo que o VOLUME CONSUMIDO compreende o volume micro medido, e o consumo estimado para as ligações desprovidas de hidrômetro.

Por exemplo Cuiabá perde 59,38% de todo volume distribuído, e disponibilizado aos clientes.

 

7 - 20 PIORES MUNICIPIOS DO RANKING DO SANEAMENTO 2021

Os piores sempre serão os piores, e este ranking inicia com São Luiz e 81º lugar, e termina com Porto velho entre os 100 Piores.

8 - 20 MELHORES MUNICIPIOS DO RANKING DO SANEAMENTO 2021

Entre os melhores Santos lidera o ranking, e finaliza em Brasília como a 20ª colocada

9 - MUNICÍPIOS QUE PERMANECEM NAS ÚLTIMAS POSIÇÕES NOS ÚLTIMOS 08 ANOS

Aqui é a lista dos campeões em permanência nos últimos índices desde 2.014, alguns são estreantes como Guarulhos, porém 13(treze), estão na lista desde o inicio

Então com este triste ranking englobando as 100 maiores cidades do Brasil, não temos nada a comemorar, pois só a legislação não é sufiente, é preciso de ação.

E esta ação está por vir com a regulamentação total da A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, chamada de NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO, que estimula a concorrência, a desestatização do setor e a privatização de empresas públicas estatais de saneamento, entre outras inovações importantes para fazer face aos graves problemas ambientais e de saúde pública causados pela insuficiência de saneamento no Brasil.

 

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AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO

 

Nesta publicação iremos sintetizar a pesquisa realizada pelo INSTITUTO TRATA BRASIL, que objetivou captar a percepção de dirigentes e técnicos das Agências Reguladoras sobre os desafios trazidos com as novas atribuições as mesmas, e à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela formulação das normas de referência para toda a regulação dos serviços.

O estudo é relevante para o cenário com a nova Lei do Saneamento, no qual toda a verificação do cumprimento das metas de universalização passará pelas agências reguladoras.

Os dados revelam que, entre as agências reguladoras, existe a expectativa de que, ao estabelecer as novas normas de referência para o setor, a ANA possa reduzir a margem para interferência política nas agências.

Há também, entre os entrevistados, a percepção de que a ANA poderá desempenhar papel importante na qualificação dos reguladores infranacionais, para que eles cumpram adequadamente sua missão na universalização dos serviços de saneamento.

Os desafios do saneamento básico são preocupantes Fonte: (SNIS, 2019).

·         São mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos,

·         São mais de 35 milhões sem acesso à água tratada

·         Somente 46% dos esgotos gerados são tratados.

·         Perdemos 39% da água potável produzida por ineficiências na distribuição.

·    Mais de duas mil cidades brasileiras ainda não têm os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados

Metas:

      ·         Chegar no Ano de 2.033, com 99% da população com água tratada e 90% tenha seus esgotos coletados e tratados.

 ·         Regulação do Saneamento Básico – O titular dos serviços públicos de Saneamento Básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação. (1)

                    (Diferentemente das outras infraestruturas que possuem uma única agência reguladora            federal, no caso do saneamento são várias agências infranacionais.

Na prática, cada município tem o poder de escolher sua agência, o que criou um cenário múltiplo. Temos agências reguladoras municipais, estaduais e consorciadas.)

Essas agências têm como objetivos principais:

a) Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária;

b) Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos de saneamento;

c) Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários.

d) Considerando que o Marco Regulatório traz novos desafios para as agências reguladoras, notadamente em relação ao conjunto de normas de referência (*), é muito importante que elas tenham os instrumentos básicos de trabalho (recursos humanos e materiais), capacitação dos técnicos, independência e autonomia financeira para assumir tamanha responsabilidade.

(*) cerca de 22 normativos, conforme minuta de Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022).

https://urless.in/jS8RV

CONCLUSÃO DO ESTUDO

 ·         São as agências reguladoras que precisarão acompanhar os contratos, fazer cumprir as metas, verificar o avanço nos indicadores e o cumprimento dos investimentos, mas também a qualidade dos serviços, tarifas e capacidade de pagamento do cidadão.

 ·         Os resultados mostram que tanto os dirigentes quanto os técnicos das agências reguladoras entendem ser o novo Marco Legal do Saneamento uma grande oportunidade para melhorar aspectos relevantes, tais como as autonomias administrativas e financeira.

 ·         Veem, também, os requisitos da nova Lei como desafios para o corpo técnico e gerencial, que deverão estar adequados, treinados e valorizados.

 ·         Há uma esperança substancial por parte desse público de que as novas normas de referência a serem publicadas pela ANA contemplem e tragam melhorias às agências, em especial à governança regulatória, autonomia e redução da interferência política.

·         Ficou evidente para dirigentes e técnicos que o trabalho desenvolvido pelas agências, ainda mais a partir do novo marco legal, receba apoio dos principais tomadores de decisão ligados ao tema, seja a Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público, ANA e ministérios envolvidos.

·         O fortalecimento das agências reguladoras será um fator de segurança para a realização de investimentos no setor. 

 

(1)   Nota: informações técnicas, para criação de Agencia Reguladora Municipal, podem ser obtidas gratuitamente mediante solicitação em jorcy@terra.com.br.

            TREINAMENTO DE PESSOAL: jorcy-aguiar.eadbox.com