47 ANOS DE SANEAMENTO BÁSICO

 

                                                                                           (foto: O Cruzeiro/em/Arquivo)

Tudo começou em 1975, logo após a minha graduação em Engenharia Civil, e a estatal do saneamento básico em Mato Grosso, em fase de estruturação, para atendimento das demandas do BNH/PLANASA.

Cuiabá não dispunha de mão de obra, e havia necessidade de importação de técnicos de outros estados, e com as primeiras turmas de engenharia da UFMT, esta lacuna estava sendo preenchida.

Uma sala modesta, abrigava vários técnicos aprendizes, afinal naquela época, o ensino médio e superior primava na condução dos profissionais para áreas tradicionais da engenharia, e o saneamento restringia-se a cálculos hidráulicos residenciais, porém o Brasil começava a viver uma nova era, a era do saneamento, que, estabeleceu que até 1980 pelo menos 80% da população urbana teria acesso ao sistema de água tratada e 50% aos serviços de esgotamento sanitário.

Em 1975 esta meta foi revista ganhando um contorno espacial: além de 80% da população, 80% das cidades brasileiras e regiões metropolitanas deveriam estar servidas com água potável até 1980.

Não foram definidas metas concretas para a coleta de esgotos e o seu tratamento foi totalmente ignorado pelo Plano.

O resultado foi que o Planasa permaneceu até 1986, quando foi formalmente extinto junto com o BNH, e as metas, hum... as metas todos nós sabemos, nunca forma atingidas...

Nesta época, estava focado em conhecimentos, e a concentração do conhecimento estava no estado de São Paulo, que por meio da CETESB e SABESB que importaram técnicos e conhecimentos internacionais, e os replicou para os demais estados brasileiros, éramos alunos assíduos dos cursos por correspondência, e eventualmente presenciais como da época da introdução da PITOMETRIA, no Brasil.

Com a falência do modelo em 1986, iniciou-se a bancarrota das estatais, pois a conjuntura dos anos oitenta interferiu em suas engrenagens. Surgiam problemas pelo lado econômico, com a falta do crédito fácil do “milagre” levando companhias estaduais e estados a se endividarem cada vez mais com a União.

Desde o fim do BNH, a criação de uma nova política nacional ainda está essencialmente no campo do discurso, e o “modelo Planasa” vai seguindo por inércia, mesmo sem um aparato regulatório como o BNH por trás. É a estrutura dominante também nos anos noventa, com as companhias estaduais de saneamento, o subsídio cruzado e a dependência dos recursos do FGTS. (Vanessa Lucena Cançado e Geraldo Magela Costa).

Em Mato Grosso, no período do Governador Dante de Oliveira (1995 — 2002), a Empresa estatal SANEMAT – companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso, encontrava-se exaurida financeiramente, e a “beira da falência”, e algo precisava ser feito, daí a solução foi um experimento junto ao Banco Mundial, que “financiou “ os passivos trabalhistas, e assim em 1999, iniciou-se um processo de devolução aos municípios,  da concessão feita na época do Planasa, chamou-se este evento de MUNICIPALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO.

Interessante observar, que um único município de mato grosso rejeitou a proposta de descumprimento contratual, e permanece até os dias atuais como um Concedente, da Sanemat, que perdura até hoje como Estatal do saneamento com uma única concessão.

Sem nenhuma exceção, os municípios que passaram a operar os sistemas não tinham nenhuma cultura operacional, de um empreendimento deste porte, e que lhes foi entregue com uma estrutura operacional totalmente sucateada.... e depois de 22 anos, temos a seguinte situação:

·         Grande parte dos municípios promoveram um processo de concessão, e com o auxilio dos recursos privados, conseguiram manter um serviço adequado para a população.

·         Aqueles que permanecem sob a égide pública, pouco evoluíram, e mantém um status operacional e financeiro igual ao do ano de 1999.

DAE - Rosário Oeste - Sucateamento, e Ausência de Equipamentos Reserva

Todas as experiencias do setor, mostraram-se improdutivas, excetos as concessões, e por este motivo o Governo Federal em sua última intervenção no setor, publicou a Lei do Marco Legal de Saneamento, e apenas regulamentou o item que tratava dos financiamentos do setor, impondo restrições aqueles municípios que não atenderem alguns parâmetros operacionais e financeiros, ou seja quase a totalidade dos municípios brasileiros, sendo que este expediente possui dois objetivos:

1.    Acabar com as estatais do saneamento

2.    Promover a Regionalização, por meio da concessão de blocos de municípios.

A nova lei traça metas ousadas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento:

·         Elevar de 83,6% para 99% o total de brasileiros com água tratada à disposição no mesmo prazo.

o    Em Mato Grosso, temos muitos municípios que ainda nem atingiram o limite inferior da meta, portanto deverá ser necessários investimentos que não disponibilizam

 

·         Aumentar de 53,2% para 90% o total de pessoas com acesso à coleta de esgoto até o final de 2033.

o    Com rara exceção todos os municípios não concedidos, estão zerados no quesito esgoto

 

Sendo, portanto, previsível, que será mais uma meta a seguir os rumos daquelas do Planasa, ou seja, inalcançável, sem aporte de recursos por meio de concessões.

Porém no modelo jurídico atual, temos mais uma grande barreira, que é a caneta dos legisladores municipais, que utilizam de todos os meios possíveis, para impedir a participação do capital privado no município, a demonização do privado tornou-se uma barreira quase intransponível, mesmo utilizando todos os meios legais, e assim a população vai sendo privada de um SERVIÇO ADEQUADO.

47 anos e ainda estamos patinando no que concerne ao Saneamento Básico, onde nas cidades:

·         A água só chega a todos os consumidores por meio de “gambiarras”

·         As perdas são evolutivas

·         O custo operacional dos serviços é subsidiado pelo executivo

·         A Qualidade do serviço e da água é precária

·         Abastecimento com caminhão Pipa

·         Elevado incentivo político para a inadimplência

·         Baixa qualificação profissional

·         Estruturas sucateadas

·         Falta d’água constante

·         Rodizio no Abastecimento

·         Inexistência de coleta e tratamento de esgoto

·         Ingerências políticas no setor

·         Desconhecimento técnico de políticos e juristas

Estamos muito distantes de atingir o status das Telecomunicações, e da Energia...., e assim passam os anos e as oportunidades do setor, quem viver verá.............

Audiência Pública-Momento em que o Prefeito de posse da Autorização Legislativa, dá conhecimento a População, das regras editalícia da Concessão.