SANEAMENTO BÁSICO
A
CRISE DO MODELO MATOGROSSENSE NAS CIDADES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE
Credito: Olhar Direto
A partir da década de
60, o Governo Federal passou a atuar fortemente na área de saneamento, com a
criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) e o FGTS.
Para impulsionar o
setor, foi criado o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento), que definiu o
modelo institucional, obrigando os Estados Brasileiros a criarem Empresas de
Economia Mista, com o objetivo de atuar nos municípios por meio de contratos de
Concessão, geralmente com cláusulas leoninas, e expurgo do poder executivo do
processo de gerenciamento dos recursos que eram advindos do BNH, com recursos
do FGTS.
Cada Empresa Estadual
recebia 10% como taxa de administração, do montante destinado as obras de
saneamento nos municípios. E a tarifa do serviço era única e constituía um
subsidio cruzado, onde as MAIORES, pagavam a conta das MENORES. O período de contrato
de concessão com os municípios foi de 30 anos, e não houve previsão de como
seria revertido o patrimônio no fim do prazo de concessão.
O primeiro sinal de
que o sistema iria combalir ocorreu na década de 90, com a crise do Planasa,
neste período houve uma série de fatores contribuindo para o insucesso do
modelo, tais como:
Crise fiscal em todos os níveis de
governo
Cabide de emprego das Empresas
Estaduais de Saneamento
Latente Fisiologismo das Empresas
Estaduais de Saneamento
Empresa de Saneamento utilizada para
práticas eleitoreiras
Empresas Ineficientes e deficitárias
Ausência de Cobrança justa dos
usuários por meio de Hidrômetros
Crescimento anormal das áreas meio em
detrimento de investimentos nas áreas fim
Receita menor que despesas, exigindo
aportes dos governos estaduais
Fortalecimento dos Sindicatos, e
aumentos desproporcionais de salários e benefícios
Insatisfação da população em
decorrência da falta de investimento para expansão dos serviços, exigindo
rodízios.........
Credito: Olhar Atual
Diante deste estado
de crise, e inconformismo dos prefeitos das maiores cidades, o Governador Dante
Martins de Oliveira (1998-2002), tomou uma drástica decisão:
“MUNICIPALIZAR
O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO ESTADO DE MATO GROSSO”
E assim foi feito,
com arranjos financeiros, políticos e institucionais. A principio prevaleceu a
EUFORIA, por parte do Prefeitos, depois veio a REALIDADE, com destaque para:
O que recebiam era uma massa falida,
de uma empresa sucateada
A tarifa não era adequada a realidade
de Municípios Isolados, pois antes se praticava o subsídio cruzado, onde os
maiores pagavam a conta dos menores.
Excesso de pessoal, em cidades de pequeno
porte
Ausência de tecnologia, que antes era
existente na sede da empresa
Falta de receita e capacidade de
investimentos
Forte componente politica por parte
dos legisladores, fortalecendo ainda mais o Fisiologismo e o clientelismo
Equipamentos sucateados e sem reserva
instalada..........entre outros
Diante deste quadro,
muitos Municípios tomaram a decisão de promover NOVA CONCESSÃO, agora com novas
regras, com agentes reguladores, e o resultado pode ser comprovado com o
sucesso deste modelo, onde a sociedade tem um SERVIÇO ADEQUADO, e o poder
executivo exerce apenas a função de FISCALIZADOR, assim o mapa de mato grosso
tem outra configuração do saneamento, e estas cidades representam o lado
positivo da saída da estatal SANEMAT, do mercado de saneamento.
Crédito: O Autor – Concessões em MT (2.015)
O insucesso advém
porem das pequenas e médias cidades, onde os VÍCIOS DA EMPRESA MÃE continuaram
e se fortaleceram, assim nestas cidades podemos observar com frequência as
seguintes situações:
Tarifas inadequadas ao custo dos
serviços, tem cidades com tarifas do ano de 1.999, quando receberam os ativos
da Sanemat, e não fizeram nenhum reajuste, e mantem os míseros R$ 6,00 para a
tarifa mínima.
Cidades onde o serviço é GRATUITO,
contrariando a lei de responsabilidade fiscal.
Cidades com TRATAMENTO ZERO, trazendo
risco a população usuária.
Cidades cuja arrecadação é menor que
10% do faturamento e não é promovido cortes
Quando se trata de comercialização com
medidores, é preponderante a sua ausência.
As perdas são acima de 50%, incorrendo
em aumento de custos de produção
Sucateamento de equipamentos
Obras financiadas pelo Governo
Federal, INACABADAS.
Ausência de ação politica para
reverter o quadro de decadência do saneamento, entre outras..................
Especificamente na
componente ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a situação é em algumas cidades, CASO DE
POLICIA, onde observamos:
Obras Inacabadas
Obras parcialmente concluída, porém
com mau funcionamento operacional, e sem controle de qualidade de efluente.
Obras Abandonadas, e deterioradas,
entre outras
Como consequência a
sociedade fica a mercê de um péssimo serviço, onde não se vislumbra melhorias
com recursos públicos, por insuficiência, por incapacidade de endividamento,
por irresponsabilidade no investimento com recursos liberados, e assim a saúde
só tende a piorar.
Portanto restou
provado, com raras exceções, que os municípios de pequeno porte não estavam
aptos a receber esta responsabilidade por parte do Governo Estadual, e como a
lei da TITULARIDADE é clara, só resta ao Prefeitos, a decisão politica de
reverterem este quadro, e a saída que se vislumbra é a associação com a
iniciativa privada, por meio de modelos de gestão, que possam possibilitar
investimentos para garantir melhor qualidade de vida a toda sociedade usuária
dos serviços.
Crédito: Jornal de Mato Grosso
Porém, em alguns
casos, novamente vem a tona o fisiologismo político, em que as ações políticas
e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios
a interesses privados, em detrimento do bem comum; fica evidenciado o medo da
perda de eleitores, com a eminente elevação de tarifas, e demissão de pessoal.
Porém estes fatores
são parte da tomada de decisão, pois na contratação se estabelece o limite
máximo das tarifas a serem praticadas, as regras de reajustes, e de
aproveitamento mínimo de pessoal da localidade, assim como os investimentos e
prazos para universalizar os serviços com garantia de qualidade e segurança
técnica e sanitária.
E como resultado
final tem-se mais saúde, e consequentemente menos despesas com o serviço de saneamento
e de saúde. E aí a população agradece, pois a ela só interessa a eficiência do
serviço com tarifa módica, regularidade no abastecimento, e qualidade da água
que consome.
Por outro lado,
existe a cessão do repasse do subsídio da prefeitura para um serviço
deficitário, e este valor poderá ser utilizado em outras áreas de vital
importância como Saúde, Educação, Segurança, Transporte entre outros.
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