terça-feira, 23 de outubro de 2018


SANEAMENTO BÁSICO
A CRISE DO MODELO MATOGROSSENSE NAS CIDADES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

                                                      Credito:  Olhar Direto

A partir da década de 60, o Governo Federal passou a atuar fortemente na área de saneamento, com a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) e o FGTS.

Para impulsionar o setor, foi criado o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento), que definiu o modelo institucional, obrigando os Estados Brasileiros a criarem Empresas de Economia Mista, com o objetivo de atuar nos municípios por meio de contratos de Concessão, geralmente com cláusulas leoninas, e expurgo do poder executivo do processo de gerenciamento dos recursos que eram advindos do BNH, com recursos do FGTS. 
 
Cada Empresa Estadual recebia 10% como taxa de administração, do montante destinado as obras de saneamento nos municípios. E a tarifa do serviço era única e constituía um subsidio cruzado, onde as MAIORES, pagavam a conta das MENORES. O período de contrato de concessão com os municípios foi de 30 anos, e não houve previsão de como seria revertido o patrimônio no fim do prazo de concessão.
O primeiro sinal de que o sistema iria combalir ocorreu na década de 90, com a crise do Planasa, neste período houve uma série de fatores contribuindo para o insucesso do modelo, tais como:
Crise fiscal em todos os níveis de governo
Cabide de emprego das Empresas Estaduais de Saneamento
Latente Fisiologismo das Empresas Estaduais de Saneamento
Empresa de Saneamento utilizada para práticas eleitoreiras
Empresas Ineficientes e deficitárias
Ausência de Cobrança justa dos usuários por meio de Hidrômetros
Crescimento anormal das áreas meio em detrimento de investimentos nas áreas fim
Receita menor que despesas, exigindo aportes dos governos estaduais
Fortalecimento dos Sindicatos, e aumentos desproporcionais de salários e benefícios
Insatisfação da população em decorrência da falta de investimento para expansão dos serviços, exigindo rodízios.........
 

                                                                                                           Credito:  Olhar Atual

Diante deste estado de crise, e inconformismo dos prefeitos das maiores cidades, o Governador Dante Martins de Oliveira (1998-2002), tomou uma drástica decisão:
“MUNICIPALIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO EM TODO ESTADO DE MATO GROSSO”
E assim foi feito, com arranjos financeiros, políticos e institucionais. A principio prevaleceu a EUFORIA, por parte do Prefeitos, depois veio a REALIDADE, com destaque para:
O que recebiam era uma massa falida, de uma empresa sucateada
A tarifa não era adequada a realidade de Municípios Isolados, pois antes se praticava o subsídio cruzado, onde os maiores pagavam a conta dos menores.
Excesso de pessoal, em cidades de pequeno porte
Ausência de tecnologia, que antes era existente na sede da empresa
Falta de receita e capacidade de investimentos
Forte componente politica por parte dos legisladores, fortalecendo ainda mais o Fisiologismo e o clientelismo
Equipamentos sucateados e sem reserva instalada..........entre outros
Diante deste quadro, muitos Municípios tomaram a decisão de promover NOVA CONCESSÃO, agora com novas regras, com agentes reguladores, e o resultado pode ser comprovado com o sucesso deste modelo, onde a sociedade tem um SERVIÇO ADEQUADO, e o poder executivo exerce apenas a função de FISCALIZADOR, assim o mapa de mato grosso tem outra configuração do saneamento, e estas cidades representam o lado positivo da saída da estatal SANEMAT, do mercado de saneamento.

                                        Crédito: O Autor – Concessões em MT (2.015)
O insucesso advém porem das pequenas e médias cidades, onde os VÍCIOS DA EMPRESA MÃE continuaram e se fortaleceram, assim nestas cidades podemos observar com frequência as seguintes situações:
Tarifas inadequadas ao custo dos serviços, tem cidades com tarifas do ano de 1.999, quando receberam os ativos da Sanemat, e não fizeram nenhum reajuste, e mantem os míseros R$ 6,00 para a tarifa mínima.
Cidades onde o serviço é GRATUITO, contrariando a lei de responsabilidade fiscal.
Cidades com TRATAMENTO ZERO, trazendo risco a população usuária.
Cidades cuja arrecadação é menor que 10% do faturamento e não é promovido cortes
Quando se trata de comercialização com medidores, é preponderante a sua ausência.
 
As perdas são acima de 50%, incorrendo em aumento de custos de produção
Sucateamento de equipamentos
Obras financiadas pelo Governo Federal, INACABADAS.
Ausência de ação politica para reverter o quadro de decadência do saneamento, entre outras..................
Especificamente na componente ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a situação é em algumas cidades, CASO DE POLICIA, onde observamos:
Obras Inacabadas
Obras parcialmente concluída, porém com mau funcionamento operacional, e sem controle de qualidade de efluente.
Obras Abandonadas, e deterioradas, entre outras
 
 
Como consequência a sociedade fica a mercê de um péssimo serviço, onde não se vislumbra melhorias com recursos públicos, por insuficiência, por incapacidade de endividamento, por irresponsabilidade no investimento com recursos liberados, e assim a saúde só tende a piorar.
Portanto restou provado, com raras exceções, que os municípios de pequeno porte não estavam aptos a receber esta responsabilidade por parte do Governo Estadual, e como a lei da TITULARIDADE é clara, só resta ao Prefeitos, a decisão politica de reverterem este quadro, e a saída que se vislumbra é a associação com a iniciativa privada, por meio de modelos de gestão, que possam possibilitar investimentos para garantir melhor qualidade de vida a toda sociedade usuária dos serviços.
                                         Crédito: Jornal de Mato Grosso
 
Porém, em alguns casos, novamente vem a tona o fisiologismo político, em que as ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses privados, em detrimento do bem comum; fica evidenciado o medo da perda de eleitores, com a eminente elevação de tarifas, e demissão de pessoal.
Porém estes fatores são parte da tomada de decisão, pois na contratação se estabelece o limite máximo das tarifas a serem praticadas, as regras de reajustes, e de aproveitamento mínimo de pessoal da localidade, assim como os investimentos e prazos para universalizar os serviços com garantia de qualidade e segurança técnica e sanitária.
E como resultado final tem-se mais saúde, e consequentemente menos despesas com o serviço de saneamento e de saúde. E aí a população agradece, pois a ela só interessa a eficiência do serviço com tarifa módica, regularidade no abastecimento, e qualidade da água que consome.


  Por outro lado, existe a cessão do repasse do subsídio da prefeitura para um serviço deficitário, e este valor poderá ser utilizado em outras áreas de vital importância como Saúde, Educação, Segurança, Transporte entre outros.

 
Copyright: jorcy@terra.com.br – 65-999312280
 
 



 
 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário