Lula estava na primeira semana do
segundo mandato, quando sancionou a Lei do Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007):
“Estamos dizendo ao mundo:
‘olha, o Brasil está entrando na esfera
do Primeiro Mundo e, de cabeça erguida, define, de uma vez por todas que, a
depender do governo federal, não haverá momento na história futura deste país em
que a gente deixe de priorizar o saneamento básico.
”’ Governava há quatro anos, reelegera-se há dois meses e continuava fascinado por culpar adversários pelo
retrocesso.
Estribado na ênfase, arrematou: “Nós temos que trabalhar o dobro do
que o governo passado para que a gente possa recuperar a irresponsabilidade a
respeito do saneamento básico.”
Seu governo precisou de 32 meses para organizar
um “grupo de trabalho” do plano de saneamento.
E de mais 11 meses para
regulamentar a lei, publicada três anos e meio antes.
Em janeiro de 2010, Lula
entregou o poder a Dilma. O novo governo levou 41 meses e 13 dias — ou seja 230
semanas — para promover a primeira reunião do “GT”. Aconteceu na terça-feira 14
de maio de 2014 — sete anos, quatro meses e dez dias depois do discurso de Lula.
Ano passado foi criado um “Grupo Técnico de Macro diretrizes e Estratégias”, sob
supervisão de um “Comitê Técnico” do Ministério das Cidades.
Em dezembro, o “GT”
criado por Lula, finalmente, conseguiu concluir sua primeira tarefa — nove anos
depois da lei. Produziu um relatório de 156 páginas com proposta de 41
“macrodiretrizes” e 137 “estratégias”, enunciadas depois de consulta a 80
especialistas “empregando a técnica do método Delphi”. Acrescentou uma seleção
de 23 indicadores.
A principal conclusão do “GT” foi:
Lula construiu, e Dilma
sustentou até agora um Plano Nacional de Saneamento Básico sem prazos ou
prioridades. Isto é, só existiu nos discursos presidenciais dos últimos 3.200
dias.
No relatório há um alerta para a degradação da qualidade da água potável
nas maiores cidades. Entre 2010 e 2013, notou-se variação crescente (de 0,6 a
3,9%) nos percentuais de presença de coliformes em amostras coletadas nas saídas
das estações de tratamento.
Pior é a situação na coleta de esgotos. A rede só
alcança 58,2% dos domicílios.
Entre 1995 e 2013 foi expandida à média anual de
1% ao ano, calcula a Confederação da Indústria. Desde 2007, cresce ao ritmo de
1,2% por ano.
Continua tudo igual, exceto nos discursos. Por isso, em 60 das cem
maiores cidades, os baixos índices de coleta de esgoto resultam em altas taxas
de internação por doenças diarreicas, responsáveis por mais de 80% das
enfermidades causadas pelo inadequado saneamento ambiental, informa a
pesquisadora Denise Kronemberger em estudo do Instituto Trata Brasil.
As campeãs
são Ananindeua, no Pará, Belford Roxo, no Rio, e Anápolis, em Goiás. Sem prazos
nem prioridades, o governo despeja dinheiro em obras definidas por critérios
político-eleitorais.
Ano passado, o Tribunal de Contas avaliou 491 contratos em
cidades com mais de 50 mil habitantes, de 15 estados, que custaram R$ 10,4
bilhões. Encontrou de tudo: de obras paradas até a construção de uma estação de
abastecimento de água em terreno contíguo a um cemitério. O lençol freático,
claro, acabou contaminado.
Fonte:
https://oglobo.globo.com/opiniao/enquanto-isso-18500721
O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no
dia 15 de julho de 2020, a nova legislação modernizou o ambiente regulatório
nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração
de investimentos privados significativos para o setor.
Para assegurar o
cumprimento dos critérios de universalização estabelecidos pela legislação (Lei
nº 11.445/2007, com a nova redação trazida pela Lei nº 14.026/2020). As regras
estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com
coleta e tratamento de esgotos até 2033.
LULA VAI REVER ATUAL MODELO DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO, DIZ RUI COSTA
Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, A PRIORIDADE DO PLANALTO É DESFAZER O MODELO DE CONCESSÃO ATUAL NO SETOR E
RETOMAR AO PLANO ANTIGO, QUE PREVIA TODA SORTE DE NEGOCIATA ENVOLVENDO A ÁREA.
Com menos regulamentação e mais brechas, acredite, o chefe da Casa Civil diz que
vai atrair mais investidores. “Essa área tem vários modelos possíveis de
parcerias com a iniciativa privada.
Os decretos praticamente obrigavam ou
restringiam a um modelo único, que era a concessão total. Inviabilizavam ou
impediam os outros modelos. Nós estamos flexibilizando para abrir para todos os
modelos: PPP, concessão privada, concessão total, subconcessão, concessão
parcial, regional”, diz Rui Costa a Dimmi Amora da Agência Infra.
“O objetivo é
estimular o investimento privado.
Os decretos, ao contrário do que se pretendia,
restringiram e paralisaram os investimentos”, segue o ministro.
Costa bateu
forte na concessão da Cedae, no Rio, e disse que o contrato já está sendo
descumprido.
“O contrato [no Rio de Janeiro] já começou a não ser cumprido. Até
onde sei, não foi dado o reajuste. Por que? Botar no papel e receber o dinheiro
é fácil. Dar o aumento previsto no contrato, que justificou os 20 bilhões de
reais de outorga, esse é a tarefa difícil.
Na hora que disser ao povo que vai
ter que aumentar 100% a tarifa de água, 50%, 30% de uma vez…
Macho para assinar
o contrato e botar o dinheiro no caixa, tem muito. Macho para dizer que vai
cumprir o contrato… Vocês vão ver ao longo do tempo. Não tô jogando praga, mas é
que não tem almoço grátis”.
POIS É... ESTE É O NOVO DISCURSO QUE NORTEARÁ O SANEAMENTO NO BRASIL,
QUEM VIVER VERÁ
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