O SANEAMENTO E O TEMPO DAS “VACAS GORDAS” E “VACAS MAGRAS”

                                                                                Crédito: Sidney Rezende

Eu já vivi o Saneamento em tempo de “vacas gordas” e em tempo de “vacas magras” ...

Hoje, porém, tenho duvidas do tempo que vivo. Hoje há muitas "vacas magras", mas também tem por aí as bem gordas. Como a maioria são "vacas magras", esse então é o tempo.

Algumas emagreceram e outras continuaram a engordar. Somos, portanto, uma manada mais injusta e desigual, uma das mais desiguais do País no que concerne ao Saneamento Básico...

O PRIMEIRO PERIODO DE "VACAS MAGRAS" 

Este período foi antes do PLANASA, ou seja, até 1.970, onde o setor do Saneamento Básico no Brasil se caracterizava por:

• ·         Projetos Isolados, no âmbito de cada comunidade;
• ·         Ausência de um Sistema Racional de Tarifas e deterioração das mesmas pela inflação;
• ·         Política de Empreguismo;
• ·         Escassez de Recursos Financeiros, Humanos e Técnicos;
• ·         Grande Número de Organismos atuando, sem coordenação.

 

O ÚNICO PERIODO DE VACAS GORDAS

Este Período foi durante o PLANASA, que investiu no Brasil nos 16 anos entre 1971 e 1986 aproximadamente 10 bilhões de dólares correntes da época, ou 625 milhões de dólares correntes por ano:

Hoje corresponderiam a aproximadamente 35 Bilhões de dólares no total dos 16 anos ou 2,2 bilhões de dólares por ano, equivalentes a aproximadamente 8,5 Bilhões de Reais atuais.

Note-se para uma população ainda bem abaixo dos 200 milhões.

O PLANASA teve o grande mérito de estabelecer pela primeira vez como objetivo de longo prazo para o setor o DEFICIT ZERO, ou seja, a UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTO, com base em alguns princípios ainda hoje válidos:

1. ·         Eficiência e Eficácia na Operação;
2. ·         Planejamento e Estudo de Viabilidade Global
3. ·         EVG (Estudo de Viabilidade Global) com 5 anos de horizonte e revisão anual;
4. ·         CAPACITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO dos Recursos Humanos, com 117 mil oportunidades de treinamento entre 1973 e 1986;
5. ·         Redução de Custos, através de Ganho de Escala e Desenvolvimento Institucional;
6. ·         Subsídio Cruzado; e - os Fundos de Água e Esgotos -   FAE’s em cada estado, alimentados com até 5% da Receita Tributária Estadual (RTE), e projetados para tornar auto suficiente o financiamento do setor dentro de 20 anos. (Fonte: Carlos Alberto Rosito, Vice Presidente Nacional da ABES)

 

O SEGUNDO PERIODO DE VACAS MAGRAS 2

 Os 36 anos PÓS-PLANASA, a partir de 1987, até os dias atuais, caracterizaram-se por:

• ·         Redução dos Recursos NÃO ONEROSOS, nos 3 Níveis de Governo;
• ·         Redução da Capacidade de Gestão / Planejamento e Investimento das Companhias Estaduais de Saneamento (CESB’s), das quais apenas umas poucas Grandes Operadoras são saudáveis;
• ·         Poucos “ALTOS” e muitos “BAIXOS” nos volumes anuais de Investimento;
• ·         Quase Desaparecimento dos FINANCIAMENTOS FGTS entre 1998 e 2003;
• ·         Redução Relevante do Investimento anual por habitante urbano em Água e Esgotos de um pico de aproximadamente R$ 150/habitante urbano/ano, no ano de 1981, pico do PLANASA, para apenas aproximadamente R$ 60/habitante urbano/ano, em 2017.

Vivemos um período de INSUCESSO no que se refere ao abastecimento de água potável;

• Um INSUCESSO do Modelo Institucional, que criou as Companhias Estaduais de Saneamento
• Um INSUCESSO em COLETA e TRATAMENTO DE ESGOTOS, SANEAMENTO RURAL e Fundos de Água e Esgotos – FAE’s.

E olhe, que as promessas foram tantas.

1. ·         Primeiro foi a lei 11.445/2007, com o estabelecimento de novas diretrizes nacionais para o saneamento básico.
2. ·         Seguiu-se o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento em 2.008

O resultado foi pífio, comparando apenas o Nordeste, que apesar de ter recebido quase a metade de todos os repasses do PAC do Saneamento destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto, a região estagnou na incômoda posição de vice-líder no ranking nacional de deficiência sanitária, ficando atrás apenas da região Norte no Painel do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados oficiais

Apesar desta avalanche de recursos, restou Cerca de 150 obras paralisadas vinculadas a saneamento no Brasil. Elas representam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, empregam 217 mil pessoas e beneficiam 113 municípios. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. O total de dinheiro necessário para cobrir as despesas com obras paradas é maior do que toda a verba dos Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões).

                                Cidade Universitária, Manaus, é uma das 14 mil obras paralisadas no Brasil

No quesito saneamento, Planalto da Serra, município com uma população estimada de 2,7 mil habitantes e com uma obra de saneamento para abastecimento de água orçada em R$ 6,4 milhões. Conforme a lista divulgada pelo Senado, a obra apresenta menos de 50% de execução.

Em Castanheira e Aripuanã existem 2 obras de R$ 3,3 milhões e de R$ 3,6 milhões, respectivamente, para saneamento rural, ambas com menos de 50% de execução das obras. No município de Cotriguaçu consta uma obra de R$ 4,4 milhões para esgotamento sanitário com menos de 50% de execução. Os recursos são da Fundação Nacional de Saúde. Confresa está na mesma situação com 2 obras de R$ 7,8 milhões e R$ 4,7 milhões, ambas com mais de 50% de execução.

Vivemos uma nova promessa:

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, institui-se o NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, cujo objetivo é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.

Faltam só 11 anos, e os estados brasileiros ainda estão patinando na implantação do modelo de regionalização, que objetiva promover a licitação de blocos de municípios, propiciando a prática do subsídio cruzado do tempo das Vacas Gordas.

Se até hoje o dinheiro público não resolveu o problema, a opção do NOVO MARCO LEGAL DO SAEAMENTO, é o investimento privado, cujos modelos já estão amplamente consolidados, tanto na gestão do serviço, como no de regulação.

Quem assume um contrato de Concessão em saneamento básico, quer seja simples ou PPP, não abandona obras.

O DESAFIO:

Falta Investimentos

Segundo o estudo realizado pela KPMG em parceria com a ABCON, são necessários R$ 753 bilhões de investimentos na área de saneamento para atingir as metas de índice de atendimento para a universalização dos serviços em todo o território nacional até 2033. Fonte: (https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf)

Ou seja, 75,3 bilhões de reais/ano, a partir da data deste ensaio.

Enquanto o sonho não se realiza, o Brasil continua com um investimento pífio que tende a zerar no setor de saneamento conforme demonstrativo do Portal da transparência em 2021.

Excesso de Judicialização no setor

1. O processo pelo qual os tribunais e juízes tendem a dominar cada vez mais a criação de políticas públicas já criadas (ou, acredita-se amplamente, que pelo menos deveriam ser criadas) por outras agências governamentais, especialmente legislativos e executivos, e (Vallinder)

2. O processo pelo qual os fóruns de negociação e de tomada de decisão não-judiciais tornam-se dominados por normas e procedimentos quase-judiciais (legalistas). (TATE, 1995, p. 28, tradução nossa).

 

TEREMOS UM NOVO PERÍODO DE VACAS GORDAS???

Quem viver verá....