A TARIFA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Poucos serviços têm entrega a domicilio, como a água tratada para o consumo humano, e poucos são os humanos que conhecem o valor real deste serviço; desconhecem o valor financeiro da água tratada, e repetem sempre: A ÁGUA É DÁDIVA DE DEUS, sem dúvida nenhuma estão corretissimos, desde que acrescentem a frase:, EM SEU ESTADO NATURAL, ou seja, nos rios, lagos, minas, no subsolo etc. aí sim é dádiva divina.

Na década de 70 quando administrava o serviço de abastecimento de água e esgoto de Cuiabá, um cidadão reclamou do preço da água, e pediu para que viabiliza-se a sua redução, esclareci todas as fases do processo, e disse que não era minha atribuição, porém fiz-lhe uma proposta, a água tratada para o seu consumo diário, ser-lhe-ia servida de graça, desde que ele se propusesse a busca-la na estação de tratamento da Av. Presidente Marques, pois para entrega-la a domicilio os nossos custos eram muito elevados, e deveria-mos ter receita para continuar com a atividade; Resultado: ele preferiu o conforto de receber a água em seu domicílio, e entendeu a necessidade da contrapartida do pagamento; o que falta em nosso entendimento, é um linguajar simplista e objetivo, visando o entendimento da diferença entre a água que é dádiva divina, e a água industrializada pelas empresas de saneamento;

Na natureza a água dos Rio e Lagos, são impróprios para consumo em seu estado natural, faz-se necessário então que a empresa responsável pelo serviço a industrialize, retirando as suas impurezas e promovendo a sua desinfecção; tornando-a “água potável de mesa *” Portanto a água que é entregue a domicilio passa por um processo industrial, que envolve:

1. Retirada da Água do Manancial, onde se encontra no seu estado natural, e transporte por meio de tubos até a Estação de Tratamento. (Esta fase envolve altos custos com energia elétrica, e manutenção dos equipamentos e tubulações)

2. Potabilização da água bruta, com adição de produtos químicos, controles laboratoriais, Armazenamento, e Distribuição com entrega em domicilio. (Nesta Fase os custos envolvidos são: Produtos Químicos, reagentes, Pessoal, Manutenção de equipamentos, e tubulações)

Como unidades de apoio, as empresas necessitam de uma infra-estrutura que envolve:

1. Leituristas para averiguação de consumos

2. Softwares específicos para emissão de contas

3. Material de consumo para impressões

4. Técnicos especializados em comercialização

5. Equipe de atendimento público

6. Equipes de manutenção de equipamentos

7. Energia elétrica

8. Suporte de empresas de comunicação, correio, e telefonia.

9. etc.

Conclui-se, portanto que para o conforto de receber a água tratada no domicilio, deve haver uma contrapartida de pagamento para que a empresa possa manter a indústria em operação. E quanto é este custo? Quanto deve ser cobrado pelo serviço de entrega, e pelo produto água tratada? A resposta depende de cada empresa, pois cada uma tem um custo diferenciado de produção, porém como não há um agente regulador para o setor, cada município com gestão pública pratica o preço histórico da Sanemat; com raras exceções de aumento, e quando a gestão é privada, foi elaborado um estudo que antecedeu a licitação e definiu-se a tarifa inicial, e as regras para os reajustes futuros, assim temos em Mato Grosso diferentes valores de tarifa, em decorrência da administração de cada sistema público ou privado.

Na maioria das situações o aumento da tarifa está condicionado a uma cesta de insumos que envolvem a variação do custo de: Pessoal, Energia Elétrica, Produtos Químicos, e variação de preços de demais insumos aferido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), assim pratica-se um aumento em conformidade com a expansão do custo da Empresa para que esta possa continuar prestando serviços adequados, que deve contemplar, a regularidade, e qualidade no abastecimento de água, entre outros.

E O ESGOTO?

O esgoto é um produto resultante do consumo de água; assim em uma residência o esgoto gerado é calculado com um volume de cerca de 80% de toda água medida na entrada do imóvel, e que deve ser descartado de forma ecologicamente correta, necessitando, portanto de tubulações para a sua coleta, e estação de tratamento para promover o polimento necessário para o retorno da água ao Rio. E neste processo de coleta de esgoto, e tratamento, também são necessários recursos financeiros para manutenção das redes, pagamento da energia das elevatórias, pessoal operativo, produtos químicos, reajentes entre muitos custos envolvidos. A contrapartida financeira por parte dos beneficiados pelo serviço é geralmente calculada como uma fração do valor da fatura de consumo de água, estando em cerca de 30 a 100% do valor da mesma.

O RETRATO DOS MUNICIPIOS DE MATO GROSSO

Com a herança dos ativos da Sanemat, os municípios após cerca de 10 anos de assunção dos serviços com uma gestão pública municipal, em sua maioria dependem do subsidio da receita da Prefeitura para garantir o sistema em operação; e de emendas parlamentares e outros recursos para realizarem investimentos; esta condição é resultante de um elevadíssimo índice de inadimplencia, e em alguns casos da incompatibilidade da tarifa com os custos do serviço, e aí o resultado não é dos melhores, com o serviço adequado longe de atingir um índice de satisfação dos usuários do serviço. Este quadro fica ainda mais critico com o crescimento das cidades, e com o envelhecimento do sistema exigindo constantes trocas de equipamentos, e de redes, além de que o esgoto é um sonho longínquo e inalcançável. Muitos Municípios, principalmente os de pequeno porte pedem Socorro...........Li que a Sanecap, estava ajustando o seu perfil empresarial para atender também esta fatia de mercado, é uma boa iniciativa, ajuda, mas não altera os problemas decorrentes das necessidades de investimentos, pois os municípios, em sua grande maioria necessitam é de investimentos para melhorar a qualidade dos seus serviços. E aí a solução é a parceria com a iniciativa privada por meio dos processos de Concessão, que provou ser uma ótima solução, em uma grande maioria dos municípios mato-grossenses.

(*) Água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde