Jorcy Aguiar

  Fonte: ABCON SINDCON No Brasil, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento , a situação começa a tomar rumos positivos com o aumento da participação da iniciativa privada. A meta é que mais de 99% das pessoas passem a ter acesso à água tratada e que 90% da população passe a contar com coleta e tratamento de esgoto até 2033 . É desafiador, mas com os avanços nas políticas do setor, o cenário é positivo, principalmente com a publicação do decreto de regulamentação no 10.588 de 24/12/2020, que incentiva a prestação regionalizada de serviços de saneamento, e torna inacessível os recursos federais aos municípios, em decorrência das condicionantes para a sua liberação, tais como: 1.     Ter alcançado índice mínimo de desempenho na gestão técnica, econômica e financeira, 2.     Ter sido eficiente e eficaz na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, 3.     E ter cumprido o nível do índice de perda de água na distribui...

  A história de Lagoa Azul, uma hipotética cidade brasileira, onde em 1975, a gestão do serviço de abastecimento de Água, era de responsabilidade da Secretaria de Obras, e todo pessoal era alocado no DAE – Departamento de Água e Esgoto. O DAE, sempre foi o pior departamento do organograma da Prefeitura, pois só dava despesas que não era coberta pela receita, que era muito baixa, pois não se cobrava de forma justa com medidores, e havia excesso de desperdícios. O DAE, não tinha nenhuma autonomia, e toda receita e despesa era administrada pela Prefeitura. Assim a pouca receita que era auferida, entrava no caixa geral da prefeitura e por lá era diluída. Com o intuito de resolver o problema do saneamento local, o Legislativo aprovou uma lei alterando o status do DAE, transformando-o em uma AUTARQUIA. Pronto agora havia uma independência da Secretaria de Obras, mas mantinha-se o vinculo com o executivo municipal, sua excelência o Prefeito. A Autarquia, passou a ter: 1 Diretor ...

  Foto: SINFRA - MT   LEI 14.026 – MARCO LEGAL DO SANEAMENTO   A LEI 14.026 DE 15/07/2020, atualizou o marco legal do saneamento básico alterando algumas leis, conforme a seguir: 1.     A alteração da lei nº 9.984 , foi exclusivamente para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, 2.     A alteração da Lei nº 10.768 , de 19 de novembro de 2003, foi exclusivamente para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, 3.     A alteração da Lei nº 11.107 , de 6 de abril de 2005, foi exclusivamente para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, 4.     A alteração da Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, foi exclusivamente para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, 5. ...

Em 24 de dezembro, véspera do natal de 2.020, o presidente da República ASSINA O DECRETO QUE REGULAMENTA O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, e dispôs exclusivamente com a cerne da questão que é o APORTE FINANCEIRO DA UNIÃO, para o Saneamento Básico, ou seja ÁGUA ESGOTO RESIDUOS SÓLIDOS (Lixo) e DRENAGEM  Portanto com a assinatura do DECRETO Nº 10.588, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, que Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a união só irá recursos quando os municípios comprovarem EFICIENCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS.  Assim, o Governo Federal, aspira com o novo modelo estabelecer um novo significado de SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO, trazendo mais EFICIÊNCIA na busca de melhores resultados sempre com a EFICÁCI...

  O SANEAMENTO X CONHECIMENTO X TREINAMENTOS Aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional A história do saneamento básico no brasil, inicia um novo ciclo, com a aprovação do novo marco legal do saneamento que imprime novas regras no relacionamento com os prestadores de serviços, com a população, e com os órgãos de fiscalização, e governo federal, são novos tempos que se anunciam. No começo os escravos, coletavam as fezes das casas e carregavam até o Rio ou Mar, onde eram lançados. Eram denominados de Tigres ( https://www.jorcyaguiar.com/search?q=tigres ). O abastecimento de água só era possível por meio de gravidade. Tivemos a oportunidade de estarmos presente neste histórico a quase meio século, faltam apenas quatro aninhos. Tudo começou na estatal do saneamento mato-grossense, quando iniciamos a trabalhar com a multiplicação do conhecimento operacional nos serviços de abastecimento de água, pois naquela época pouco ou quase nada se falava em esgotamento sani...