O SANEAMENTO E O TEMPO DAS “VACAS GORDAS” E “VACAS MAGRAS”

                                                                                Crédito: Sidney Rezende

Eu já vivi o Saneamento em tempo de “vacas gordas” e em tempo de “vacas magras” ...

Hoje, porém, tenho duvidas do tempo que vivo. Hoje há muitas "vacas magras", mas também tem por aí as bem gordas. Como a maioria são "vacas magras", esse então é o tempo.

Algumas emagreceram e outras continuaram a engordar. Somos, portanto, uma manada mais injusta e desigual, uma das mais desiguais do País no que concerne ao Saneamento Básico...

O PRIMEIRO PERIODO DE "VACAS MAGRAS" 

Este período foi antes do PLANASA, ou seja, até 1.970, onde o setor do Saneamento Básico no Brasil se caracterizava por:

• ·         Projetos Isolados, no âmbito de cada comunidade;
• ·         Ausência de um Sistema Racional de Tarifas e deterioração das mesmas pela inflação;
• ·         Política de Empreguismo;
• ·         Escassez de Recursos Financeiros, Humanos e Técnicos;
• ·         Grande Número de Organismos atuando, sem coordenação.

 

O ÚNICO PERIODO DE VACAS GORDAS

Este Período foi durante o PLANASA, que investiu no Brasil nos 16 anos entre 1971 e 1986 aproximadamente 10 bilhões de dólares correntes da época, ou 625 milhões de dólares correntes por ano:

Hoje corresponderiam a aproximadamente 35 Bilhões de dólares no total dos 16 anos ou 2,2 bilhões de dólares por ano, equivalentes a aproximadamente 8,5 Bilhões de Reais atuais.

Note-se para uma população ainda bem abaixo dos 200 milhões.

O PLANASA teve o grande mérito de estabelecer pela primeira vez como objetivo de longo prazo para o setor o DEFICIT ZERO, ou seja, a UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTO, com base em alguns princípios ainda hoje válidos:

1. ·         Eficiência e Eficácia na Operação;
2. ·         Planejamento e Estudo de Viabilidade Global
3. ·         EVG (Estudo de Viabilidade Global) com 5 anos de horizonte e revisão anual;
4. ·         CAPACITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO dos Recursos Humanos, com 117 mil oportunidades de treinamento entre 1973 e 1986;
5. ·         Redução de Custos, através de Ganho de Escala e Desenvolvimento Institucional;
6. ·         Subsídio Cruzado; e - os Fundos de Água e Esgotos -   FAE’s em cada estado, alimentados com até 5% da Receita Tributária Estadual (RTE), e projetados para tornar auto suficiente o financiamento do setor dentro de 20 anos. (Fonte: Carlos Alberto Rosito, Vice Presidente Nacional da ABES)

 

O SEGUNDO PERIODO DE VACAS MAGRAS 2

 Os 36 anos PÓS-PLANASA, a partir de 1987, até os dias atuais, caracterizaram-se por:

• ·         Redução dos Recursos NÃO ONEROSOS, nos 3 Níveis de Governo;
• ·         Redução da Capacidade de Gestão / Planejamento e Investimento das Companhias Estaduais de Saneamento (CESB’s), das quais apenas umas poucas Grandes Operadoras são saudáveis;
• ·         Poucos “ALTOS” e muitos “BAIXOS” nos volumes anuais de Investimento;
• ·         Quase Desaparecimento dos FINANCIAMENTOS FGTS entre 1998 e 2003;
• ·         Redução Relevante do Investimento anual por habitante urbano em Água e Esgotos de um pico de aproximadamente R$ 150/habitante urbano/ano, no ano de 1981, pico do PLANASA, para apenas aproximadamente R$ 60/habitante urbano/ano, em 2017.

Vivemos um período de INSUCESSO no que se refere ao abastecimento de água potável;

• Um INSUCESSO do Modelo Institucional, que criou as Companhias Estaduais de Saneamento
• Um INSUCESSO em COLETA e TRATAMENTO DE ESGOTOS, SANEAMENTO RURAL e Fundos de Água e Esgotos – FAE’s.

E olhe, que as promessas foram tantas.

1. ·         Primeiro foi a lei 11.445/2007, com o estabelecimento de novas diretrizes nacionais para o saneamento básico.
2. ·         Seguiu-se o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento em 2.008

O resultado foi pífio, comparando apenas o Nordeste, que apesar de ter recebido quase a metade de todos os repasses do PAC do Saneamento destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto, a região estagnou na incômoda posição de vice-líder no ranking nacional de deficiência sanitária, ficando atrás apenas da região Norte no Painel do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados oficiais

Apesar desta avalanche de recursos, restou Cerca de 150 obras paralisadas vinculadas a saneamento no Brasil. Elas representam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, empregam 217 mil pessoas e beneficiam 113 municípios. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. O total de dinheiro necessário para cobrir as despesas com obras paradas é maior do que toda a verba dos Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões).

                                Cidade Universitária, Manaus, é uma das 14 mil obras paralisadas no Brasil

No quesito saneamento, Planalto da Serra, município com uma população estimada de 2,7 mil habitantes e com uma obra de saneamento para abastecimento de água orçada em R$ 6,4 milhões. Conforme a lista divulgada pelo Senado, a obra apresenta menos de 50% de execução.

Em Castanheira e Aripuanã existem 2 obras de R$ 3,3 milhões e de R$ 3,6 milhões, respectivamente, para saneamento rural, ambas com menos de 50% de execução das obras. No município de Cotriguaçu consta uma obra de R$ 4,4 milhões para esgotamento sanitário com menos de 50% de execução. Os recursos são da Fundação Nacional de Saúde. Confresa está na mesma situação com 2 obras de R$ 7,8 milhões e R$ 4,7 milhões, ambas com mais de 50% de execução.

Vivemos uma nova promessa:

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, institui-se o NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, cujo objetivo é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.

Faltam só 11 anos, e os estados brasileiros ainda estão patinando na implantação do modelo de regionalização, que objetiva promover a licitação de blocos de municípios, propiciando a prática do subsídio cruzado do tempo das Vacas Gordas.

Se até hoje o dinheiro público não resolveu o problema, a opção do NOVO MARCO LEGAL DO SAEAMENTO, é o investimento privado, cujos modelos já estão amplamente consolidados, tanto na gestão do serviço, como no de regulação.

Quem assume um contrato de Concessão em saneamento básico, quer seja simples ou PPP, não abandona obras.

O DESAFIO:

Falta Investimentos

Segundo o estudo realizado pela KPMG em parceria com a ABCON, são necessários R$ 753 bilhões de investimentos na área de saneamento para atingir as metas de índice de atendimento para a universalização dos serviços em todo o território nacional até 2033. Fonte: (https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf)

Ou seja, 75,3 bilhões de reais/ano, a partir da data deste ensaio.

Enquanto o sonho não se realiza, o Brasil continua com um investimento pífio que tende a zerar no setor de saneamento conforme demonstrativo do Portal da transparência em 2021.

Excesso de Judicialização no setor

1. O processo pelo qual os tribunais e juízes tendem a dominar cada vez mais a criação de políticas públicas já criadas (ou, acredita-se amplamente, que pelo menos deveriam ser criadas) por outras agências governamentais, especialmente legislativos e executivos, e (Vallinder)

2. O processo pelo qual os fóruns de negociação e de tomada de decisão não-judiciais tornam-se dominados por normas e procedimentos quase-judiciais (legalistas). (TATE, 1995, p. 28, tradução nossa).

 

TEREMOS UM NOVO PERÍODO DE VACAS GORDAS???

Quem viver verá....

ÁGUAS SALGADAS .............(No Bolso)

 

Água de Ouro???????

Algumas águas, não apenas satisfaz a sede, mas também esvazia o bolso por causa do seu preço alto, o que a torna acessível apenas para as pessoas muito ricas, e querem um pouco de glamour em uma simples bebida como água.

Destacam-se as embalagens que são personalizadas e o produto é concebido para ser comercializado no mercado do euro e dólar. A venda sempre acontece em resorts, hotéis cinco estrelas, cafés de luxo e em outros lugares frequentados pela elite mundial.

A água engarrafada pode ser purificada, destilada, com gás, ou retirada diretamente da fonte. E pode também ser proveniente da chuva ou de lençol artesiano também. Alguns colocaram até aromas adicionais nela. Algumas garrafas de água se tornam realmente caras por causa de sua oferta limitada e natureza exótica. Outras são caras simplesmente porque quem a fez decidiu torná-la um item de luxo. Na seleção a seguir estão em destaque as águas engarrafadas mais caras do mundo. 

Japão:

A fonte da água é de uma fonte  situada a 600 metros abaixo do cinturão de uma montanha - US$ 5 POR 750 ML

Austrália: Ilha Tasmânia

A água mineral engarrafada é proveniente da chuva desta ilha. A água é coletada direto para a garrafa do céu, sem a água mesmo tocar o solo e o processo de purificação adicional é feito nela - US$ 5 POR 750 ML

Cordilheira dos Andes

a fonte principal desta água é um aqüífero que está localizado em algumas áreas remotas da Cordilheira dos Andes a partir da profundidade de 457.2 metros - US$ 6 POR 750 ML 

Canadá

A água é proveniente de fontes naturais intocadas - US$ 12 POR 750 ML 

Canadá

A principal fonte desta água é de um local exótico e distante ao largo da costa do Canadá. Já que a planta de filtração está localizada longe da cidade, é livre de poluição e muito limpa e, portanto, é considerada como a bebida mais limpa e pura do mundo - US$ 14 POR 750

Finlândia

A água é elevada da fonte Konisaajo na Lapônia finlandesa, região mais ao norte da Finlândia - US$ 23 POR 750 M

EUA

Água produzida para artistas hollywoodianos, o destaque fica para as garrafas - US$ 40 POR 750 ML

Japão:

Filo significa empatia e rico, para rico. As garrafas são feitas como uma peça de xadrez que de um rei ou rainha, com uma coroa de ouro no topo. Eles estão principalmente associando esta água com algum toque da realeza - US$ 219 POR 750 ML

Japão:

A fonte principal de água é a água do mar desintoxicada, que é coletada do mar profundo, o marketing é que ela tem muitas qualidades e benefícios, como exemplo, reduz o peso, estresse, e melhora o tom e qualidade da pele também. US$ 402 POR 750 ML 

França:

Esta é a marca de água mineral mais cara do mundo. Estas garrafas de água são de várias fontes raras e seu exterior de joia faz dela de valor muito alto

A garrafa é única e feita de ouro sólido de 24 quilates. As garrafas de água desta bebida surgem em uma bolsa de couro. A água também contém 5 miligramas de pó de ouro que é muito diferente de todas as outras marcas de águas engarrafadas - US$ 60.000 POR 750 ML 

Brasil:

A fonte desta água com forte apelo ecológico, é a umidade do ar da região da cidade de Barcelos – AM, os denominados Rios Voadores.

A expressão “rios voadores da Amazônia” foi criada para designar a enorme quantidade de água liberada pela Floresta Amazônica em forma de vapor d'água para a atmosfera, sendo transportada pelas correntes de ar.

Os Rios voadores são formados pelo vapor de água que vêm do oceano Atlântico, precipita sob a forma de chuva na Amazônia – onde ganham corpo – e seguem até os Andes, encontrando a muralha rochosa presente nessa região, que os faz desviar e flutuar sobre a Bolívia, o Paraguai e Mato Grosso. Aqui nossa chuva é com essa água de OURO......, cujo engarrafamento é mostrado no infográfico a seguir:

                                           Ciclo de produção: Fonte: Isto É

A água engarrafada com a umidade do ar da Amazônia é vendida por € 80/750 ml (Oitenta Euros)

Fonte: https://top10mais.org/top-10-aguas-engarrafadas-mais-caras-do-mundo/

PERDAS - MACROMEDIÇÃO E PITOMETRIA

 

Em se tratando de assunto fundamental no ambiente operacional dos Sistema de Abastecimento de Água, estamos disponibilizando em nosso canal no Youtube, o curso completo de PERDAS MACROMEDIÇÃO E PITOMETRIA.

ACESSE: https://youtube.com/playlist?list=PLaw-hZvRfXNHhK4nneVnT6l4fRYtDdOYv

47 ANOS DE SANEAMENTO BÁSICO

 

                                                                                           (foto: O Cruzeiro/em/Arquivo)

Tudo começou em 1975, logo após a minha graduação em Engenharia Civil, e a estatal do saneamento básico em Mato Grosso, em fase de estruturação, para atendimento das demandas do BNH/PLANASA.

Cuiabá não dispunha de mão de obra, e havia necessidade de importação de técnicos de outros estados, e com as primeiras turmas de engenharia da UFMT, esta lacuna estava sendo preenchida.

Uma sala modesta, abrigava vários técnicos aprendizes, afinal naquela época, o ensino médio e superior primava na condução dos profissionais para áreas tradicionais da engenharia, e o saneamento restringia-se a cálculos hidráulicos residenciais, porém o Brasil começava a viver uma nova era, a era do saneamento, que, estabeleceu que até 1980 pelo menos 80% da população urbana teria acesso ao sistema de água tratada e 50% aos serviços de esgotamento sanitário.

Em 1975 esta meta foi revista ganhando um contorno espacial: além de 80% da população, 80% das cidades brasileiras e regiões metropolitanas deveriam estar servidas com água potável até 1980.

Não foram definidas metas concretas para a coleta de esgotos e o seu tratamento foi totalmente ignorado pelo Plano.

O resultado foi que o Planasa permaneceu até 1986, quando foi formalmente extinto junto com o BNH, e as metas, hum... as metas todos nós sabemos, nunca forma atingidas...

Nesta época, estava focado em conhecimentos, e a concentração do conhecimento estava no estado de São Paulo, que por meio da CETESB e SABESB que importaram técnicos e conhecimentos internacionais, e os replicou para os demais estados brasileiros, éramos alunos assíduos dos cursos por correspondência, e eventualmente presenciais como da época da introdução da PITOMETRIA, no Brasil.

Com a falência do modelo em 1986, iniciou-se a bancarrota das estatais, pois a conjuntura dos anos oitenta interferiu em suas engrenagens. Surgiam problemas pelo lado econômico, com a falta do crédito fácil do “milagre” levando companhias estaduais e estados a se endividarem cada vez mais com a União.

Desde o fim do BNH, a criação de uma nova política nacional ainda está essencialmente no campo do discurso, e o “modelo Planasa” vai seguindo por inércia, mesmo sem um aparato regulatório como o BNH por trás. É a estrutura dominante também nos anos noventa, com as companhias estaduais de saneamento, o subsídio cruzado e a dependência dos recursos do FGTS. (Vanessa Lucena Cançado e Geraldo Magela Costa).

Em Mato Grosso, no período do Governador Dante de Oliveira (1995 — 2002), a Empresa estatal SANEMAT – companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso, encontrava-se exaurida financeiramente, e a “beira da falência”, e algo precisava ser feito, daí a solução foi um experimento junto ao Banco Mundial, que “financiou “ os passivos trabalhistas, e assim em 1999, iniciou-se um processo de devolução aos municípios,  da concessão feita na época do Planasa, chamou-se este evento de MUNICIPALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO.

Interessante observar, que um único município de mato grosso rejeitou a proposta de descumprimento contratual, e permanece até os dias atuais como um Concedente, da Sanemat, que perdura até hoje como Estatal do saneamento com uma única concessão.

Sem nenhuma exceção, os municípios que passaram a operar os sistemas não tinham nenhuma cultura operacional, de um empreendimento deste porte, e que lhes foi entregue com uma estrutura operacional totalmente sucateada.... e depois de 22 anos, temos a seguinte situação:

·         Grande parte dos municípios promoveram um processo de concessão, e com o auxilio dos recursos privados, conseguiram manter um serviço adequado para a população.

·         Aqueles que permanecem sob a égide pública, pouco evoluíram, e mantém um status operacional e financeiro igual ao do ano de 1999.

DAE - Rosário Oeste - Sucateamento, e Ausência de Equipamentos Reserva

Todas as experiencias do setor, mostraram-se improdutivas, excetos as concessões, e por este motivo o Governo Federal em sua última intervenção no setor, publicou a Lei do Marco Legal de Saneamento, e apenas regulamentou o item que tratava dos financiamentos do setor, impondo restrições aqueles municípios que não atenderem alguns parâmetros operacionais e financeiros, ou seja quase a totalidade dos municípios brasileiros, sendo que este expediente possui dois objetivos:

1.    Acabar com as estatais do saneamento

2.    Promover a Regionalização, por meio da concessão de blocos de municípios.

A nova lei traça metas ousadas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento:

·         Elevar de 83,6% para 99% o total de brasileiros com água tratada à disposição no mesmo prazo.

o    Em Mato Grosso, temos muitos municípios que ainda nem atingiram o limite inferior da meta, portanto deverá ser necessários investimentos que não disponibilizam

 

·         Aumentar de 53,2% para 90% o total de pessoas com acesso à coleta de esgoto até o final de 2033.

o    Com rara exceção todos os municípios não concedidos, estão zerados no quesito esgoto

 

Sendo, portanto, previsível, que será mais uma meta a seguir os rumos daquelas do Planasa, ou seja, inalcançável, sem aporte de recursos por meio de concessões.

Porém no modelo jurídico atual, temos mais uma grande barreira, que é a caneta dos legisladores municipais, que utilizam de todos os meios possíveis, para impedir a participação do capital privado no município, a demonização do privado tornou-se uma barreira quase intransponível, mesmo utilizando todos os meios legais, e assim a população vai sendo privada de um SERVIÇO ADEQUADO.

47 anos e ainda estamos patinando no que concerne ao Saneamento Básico, onde nas cidades:

·         A água só chega a todos os consumidores por meio de “gambiarras”

·         As perdas são evolutivas

·         O custo operacional dos serviços é subsidiado pelo executivo

·         A Qualidade do serviço e da água é precária

·         Abastecimento com caminhão Pipa

·         Elevado incentivo político para a inadimplência

·         Baixa qualificação profissional

·         Estruturas sucateadas

·         Falta d’água constante

·         Rodizio no Abastecimento

·         Inexistência de coleta e tratamento de esgoto

·         Ingerências políticas no setor

·         Desconhecimento técnico de políticos e juristas

Estamos muito distantes de atingir o status das Telecomunicações, e da Energia...., e assim passam os anos e as oportunidades do setor, quem viver verá.............

Audiência Pública-Momento em que o Prefeito de posse da Autorização Legislativa, dá conhecimento a População, das regras editalícia da Concessão.

22 DE MARÇO: DIA MUNDIAL DA ÁGUA: UM DIREITO DE TODOS

 

Fonte: ABCON SINDCON

No Brasil, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, a situação começa a tomar rumos positivos com o aumento da participação da iniciativa privada. A meta é que mais de 99% das pessoas passem a ter acesso à água tratada e que 90% da população passe a contar com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

É desafiador, mas com os avanços nas políticas do setor, o cenário é positivo, principalmente com a publicação do decreto de regulamentação no 10.588 de 24/12/2020, que incentiva a prestação regionalizada de serviços de saneamento, e torna inacessível os recursos federais aos municípios, em decorrência das condicionantes para a sua liberação, tais como:

1.    Ter alcançado índice mínimo de desempenho na gestão técnica, econômica e financeira,

2.    Ter sido eficiente e eficaz na prestação dos serviços públicos de saneamento básico,

3.    E ter cumprido o nível do índice de perda de água na distribuição,

4.    E estar com as informações atualizadas para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa, todos comprovados por Agente Regulador.

Sem Investimentos, os municípios jamais irão ter condições de atingir estes itens condicionadores, daí a solução é associar-se ao capital privado, em um modelo diferenciado de gestão, o que conduz geralmente para a concessão dos serviços.

Só o item PERDAS, segundo As informações de um estudo inédito do Instituto Trata Brasil, feito a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, O Brasil desperdiça 39,2% de toda a água potável que é captada. 

Isso significa que a água não chega ao seu destino final: as residências dos brasileiros.

Essa quantidade desperdiçada seria suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros em um ano.

O item concernente a gestão técnica, econômica e financeira, é caótico na maioria dos municípios, onde as gambiarras dominam o cenário, além da ausência de equipamentos reservas e instalações mal cuidadas por falta de investimentos em manutenção, pois não sobra recursos além daqueles para pagamentos das despesas de pessoal, produtos químicos e energia.

O que se pode comemorar, é que existe uma luz neste contexto, pois conforme o ministério do Planejamento, “com o Marco do Saneamento, a expectativa do Governo Federal é promover um salto nos investimentos no setor de saneamento, além de um amplo processo de reestruturação que garanta uniformização da regulação; maior segurança jurídica; e regionalização da prestação dos serviços.

Desde a sanção, foram realizados quatro leilões para concessões de serviços de saneamento com as regras da nova legislação. Há outros 14 projetos em elaboração."

Infelizmente em alguns municípios, entre os vereadores, ainda prevalece a visão tacanha de que que a melhor gestão ainda é a pública, e com a força do poder de conceder a LEI AUTORIZATIVA DE CONCESSÃO, a população fica refém de péssimos serviços de água, e a impossibilidade de ter a implantação do sistema de tratamento de esgoto.

                                             Fonte: Observatório

                                                       ENFIM, ESTE É O BRASIL

NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NAS CIDADES BRASILEIRAS

 

A história de Lagoa Azul, uma hipotética cidade brasileira, onde em 1975, a gestão do serviço de abastecimento de Água, era de responsabilidade da Secretaria de Obras, e todo pessoal era alocado no DAE – Departamento de Água e Esgoto.

O DAE, sempre foi o pior departamento do organograma da Prefeitura, pois só dava despesas que não era coberta pela receita, que era muito baixa, pois não se cobrava de forma justa com medidores, e havia excesso de desperdícios.

O DAE, não tinha nenhuma autonomia, e toda receita e despesa era administrada pela Prefeitura. Assim a pouca receita que era auferida, entrava no caixa geral da prefeitura e por lá era diluída.

Com o intuito de resolver o problema do saneamento local, o Legislativo aprovou uma lei alterando o status do DAE, transformando-o em uma AUTARQUIA. Pronto agora havia uma independência da Secretaria de Obras, mas mantinha-se o vinculo com o executivo municipal, sua excelência o Prefeito.

A Autarquia, passou a ter:

1 Diretor Presidente

1 Diretor de Produção

1 Diretor de Operações

1 Diretor Contábil

1 Diretor Comercial

1 Assessor de Gestão e

1 Assessor Jurídico.

E com este status, mudou-se para uma nova instalação, e contratou mais pessoal, principalmente para o serviço de copa, entre outros.

Porém as ligações continuaram sem hidrômetros, as redes deterioradas, os poços sem controle operacional, e as despesas superiores a receita, tendo necessidade de suplementação todos os meses com receita da Prefeitura.

Lagoa Azul, continuou crescendo e sem investimentos em áreas fundamentais como a de produção, e daí veio o racionamento com rodízios, e grande parte da cidade não é atendida pela rede pública, causando assim a insatisfação da população.

E o esgoto, ah o esgoto. Este é pífio em decorrência da ausência de investimentos para a sua universalização.

Com este modelo de Gestão Pública, o País nunca irá alcançar a universalização do saneamento, e para resolver esta questão, o Governo Federal, em 15 de julho de 2020, publicou a Lei nº 14.026, chamada de lei do novo marco regulatório do saneamento básico, objetivando estimular a concorrência, a desestatização do setor, para fazer face aos graves problemas ambientais e de saúde pública causados pela insuficiência de saneamento no Brasil.

Cinco meses depois, em 24 de dezembro de 2.020 o Governo Federal, publicou o Decreto nº 10.588, que dispõe sobre a alocação de Recursos Públicos Federais e os financiamentos com recursos da União. Funciona assim:

FAÇAM CONFORME ORIENTO, OU NÃO TERÃO ACESSO A RECURSOS FEDERAIS..

E o que o Governo Federal está orientando?

            1º No prazo de um ano os Estados devem reunir os seus municípios em blocos que deverão ser licitados por regiões. (Este prazo termina em 16 de julho de 2.021). E na hipótese de as unidades regionais de saneamento básico não serem estabelecidas pelo Estado neste prazo de um ano, o Governo Federal, irá intervir no Estado, e o fará à sua maneira.

           2º Os municípios deverão aderir facultativamente a estes blocos estaduais.

Assim o executivo municipal de lagoa Azul, tem agora 3 (três) caminhos a seguir:

        1º - Continuar com sua autarquia de água e esgoto; e não poder receber recursos federais, e continuamente ir deteriorando a prestação dos serviços.

 2º - Conveniar-se com o Governo do Estado e participar de uma governança corporativa que irá licitar a Concessão de todos os municípios em blocos. Neste caso ele tem um prazo de adesão à estrutura de governança de cento e oitenta dias, contado da data de instituição da estrutura de governança, nos casos de unidade regional de saneamento básico, blocos de referência e gestão associada.

       3º - E por último, fazer uma concessão individualizada, e buscar parceria com o capital privado. 

        O BECO TEM SAIDA, SÓ NÃO PODE É CONTINUAR DETERIORANDO O SISTEMA