50 ANOS DE ENGENHARIA GENERALISTA

É com uma emoção indescritível e um coração transbordando de orgulho que se registra, neste marco de cinquentenário, a grandiosa jornada da nossa Turma de Engenharia Civil de 1975 da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

 Para nós, que vivenciamos cada passo dessa formação, esta data não é apenas um jubileu de ouro; é a cristalização de um legado, a celebração de uma vida dedicada e a lembrança vívida de um tempo fundamental em que nos forjamos como engenheiros e cidadãos.

Passaram-se cinco décadas desde que, jovens e cheios de ideais, deixamos os corredores da UFMT. Lembro-me claramente do vibrante ambiente acadêmico, das horas de estudo, dos debates construtivos e da sólida camaradagem que nos uniu, permeando os desafios intelectuais e as descobertas. Naquele período, a crença na engenharia como motor de transformação para o Brasil era uma força motriz, e essa chama, acesa em 1975, continua a brilhar intensamente na memória e nas realizações individuais e coletivas.

A formação que recebemos, à época, destacava-se por sua singularidade. Éramos a personificação do "ENGENHEIRO GENERALISTA", um conceito que, na paisagem atual de hiperespecialização, talvez exija um olhar mais aprofundado para ser plenamente compreendido. Nossos currículos foram meticulosamente desenhados para nos proporcionar uma compreensão abrangente e profunda das diversas vertentes da engenharia civil. Mergulhávamos no estudo de estruturas, visualizando as grandes edificações do futuro; desvendávamos a complexidade dos transportes, imaginando as rodovias que interligariam este vasto país; explorávamos os sistemas hidráulicos e de saneamento, essenciais para a qualidade de vida; e nos aprofundávamos na geotecnia, aprendendo a interpretar a essência do solo. A premissa não era o domínio de uma única disciplina, mas sim o desenvolvimento de uma visão sistêmica, uma rara capacidade de transitar entre as áreas e de conceber um projeto em sua totalidade, desde a concepção inicial até a execução final. Como o valioso documento que celebra este momento tão bem destaca: fomos preparados para ter uma "visão sistêmica e a capacidade de transitar entre elas".

Entretanto, nossa jornada acadêmica não foi isenta de obstáculos. Recordo-me nitidamente dos desafios colossais que enfrentávamos, em particular a escassez de literatura técnica e de livros didáticos em português. Muitas vezes, a busca por conhecimento de ponta nos levava a publicações estrangeiras, exigindo um esforço adicional de tradução e adaptação. Essa limitação bibliográfica, paradoxalmente, revelou-se uma forja. Ela nos impulsionou a adotar uma abordagem mais prática e engenhosa, a buscar soluções "na raça", a exercitar a criatividade e a inovar com os recursos disponíveis. Essa adversidade, longe de nos deter, fortaleceu nossa capacidade de raciocínio independente e de aplicação dos princípios teóricos em cenários reais, muitas vezes com recursos limitados – uma lição valiosa que carregamos para a vida profissional. Apenas no ano de 1976, tive a oportunidade de conhecer uma calculadora eletronica, ainda assim de posse de um Engenheiro alemão que visitava a UFMT.

Régua de Cálculo

Escalímetro Triangular

Normógrafo

Essa filosofia educacional, com sua ênfase na amplitude, não surgiu por acaso. Tinha um alicerce legal e filosófico robusto: o Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Este marco regulatório foi fundamental para unificar e padronizar as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor no Brasil, consolidando a identidade da engenharia nacional e, de forma decisiva, moldando o perfil do engenheiro generalista. Lembro que essa regulamentação assegurava que, ao concluirmos a graduação, tivéssemos uma base sólida em matemática, física, química e em todas as ramificações da engenharia civil. Essa amplitude de conhecimento nos permitiu não nos restringirmos a nichos específicos, mas sim atuar em múltiplos setores, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento urbano e rural, para a infraestrutura de transportes, para o saneamento básico e para o avanço da indústria. Fomos formados para ser o "engenheiro completo", aptos a atuar em "múltiplos fronts e de conceber soluções inovadoras para os desafios de um país em plena expansão".

Ao longo dessas cinco décadas, nossas mãos e mentes estiveram intrinsecamente ligadas à projetos e construções. Participamos ativamente da concepção e execução de obras que transformaram paisagens e vidas: rodovias que encurtaram distâncias, pontes que uniram comunidades, edifícios que se ergueram como símbolos de progresso e sistemas de saneamento que promoveram saúde e bem-estar. A formação abrangente que recebemos foi crucial. Ela nos concedeu a resiliência para nos adaptarmos às constantes mudanças tecnológicas e aos novos desafios que surgiam, reafirmando a perene validade de uma base de conhecimento sólida e versátil. A adaptabilidade, que se tornou nossa ferramenta principal, e a robustez do conhecimento fundamental, nossa rocha, resistiram ao teste do tempo.

Olhando para trás, não se veem apenas anos de árduo trabalho, mas uma vida permeada de propósito e de contribuição inestimável. É com grande orgulho que registramos os nomes que compõem esta turma histórica, inscritos na placa afixada na UFMT, para a posteridade:

Alfredo Carlos Martins (†), Antonio Evaristo de Marchi, Benedita Yvelise de Miranda, Dejair Arantes Lima (†), Edson Laje de Souza, Gilson Oliveira dos Santos (†), Heliana Vilela de Oliveira, Ingrid Herman, Joely Leite de Barros, Jorcy Francisco de França Aguiar, José Anibal M. Torres, Lourival José Ferreira, Luiz Bondespacho Nunes, Maria Leticia Matos Conceição, Osvaldo Gomes Bezerra (†), Paulo Modesto Filho, Quidauguro M. Santos da Fonseca (†), Sinomar Alves Silveiro (†), Wilson de Oliveira e Wilson Pinto (†).

E com igual reverência, lembramos os que nos guiaram e inspiraram: o Professor Arthur Waldir Anffe, que honrosamente emprestou seu nome à turma, o Patrono José Garcia Neto e o Paraninfo Carlos Augusto Alves Corrêa.

A experiência que acumulamos como ENGENHEIROS GENERALISTAS ao longo dessas décadas reforçou uma verdade incontestável: a amplitude do conhecimento é uma bússola insubstituível em um cenário que se torna cada vez mais intrincado e desafiador. Embora a especialização seja, sem dúvida, vital, a capacidade de interligar diferentes áreas, de cultivar uma visão holística e de se adaptar com agilidade a novas realidades é o que nos permitiu, e continua a permitir, navegar pelas complexidades do século XXI. É o desejo que nossa trajetória sirva de inspiração para as futuras gerações de engenheiros, encorajando-os a buscar não apenas a profundidade da especialização, mas também a vastidão do conhecimento que caracteriza os verdadeiros mestres em sua arte.

Este jubileu de ouro, portanto, transcende a mera celebração de um evento passado. É um registro histórico vivo, um testemunho do impacto e da resiliência da Turma de Engenharia Civil de 1975 da UFMT, muitos em memória, alguns de pijama, e outros ainda na ativa.

É um convite à reflexão sobre a importância de uma formação acadêmica robusta, da capacidade de superação diante das adversidades e do legado duradouro que a engenharia oferece à construção de uma sociedade melhor. Que este registro sirva como um tributo perene à nossa jornada, um reconhecimento do nosso inestimável contributo, e uma inspiração para as gerações que hão de vir.

inteligencia artificial

E hoje viva a INTELIGENCIA ARTIFICIAL, minha parceira diária nas atividades de engenharia, sinal de novos tempos.

CRONOLOGIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE NORTELÂNDIA - MT

 

FASE1 - Conforme Lei nº 084 de 12 de setembro de 2001, originou a licitação e o Contrato de Concessão Plena para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre a Prefeitura Municipal de Nortelândia e a empresa Águas de Nortelândia, datado de 01 de fevereiro de 2002. (Pag. 117 – PMSB)

Prazo: 4 meses após a aprovação da lei autorizativa da Concessão pela Câmara de Vereadores

FASE 2 - O sistema de esgotamento sanitário era de responsabilidade da concessionária Águas de Nortelândia até 23/12/2014. Nessa data, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 01/2002, e estabeleceu, em sua cláusula segunda, a desobrigação por parte da Concessionária Águas de Nortelândia de cumprir as metas relativas ao sistema de esgotamento sanitário fixadas incialmente no contrato de concessão, restituindo a responsabilidade de coleta e tratamento do esgoto sanitário da cidade de Nortelândia ao poder concedente. (Pag. 167 – PMSB)

Prazo: 13 anos após a assinatura do contrato

insta salientar que nestes 12 anos (2002/2014) em que a concessionária Águas de Nortelândia esteve à frente dos serviços de esgotamento sanitário pouco se fez, visto que a estrutura existente até hoje no município de Nortelândia é advinda de Emenda Parlamentar de 2001, anterior à data da concessão. (Esgoto da Cohab)

Assim, não se verificou, em tal período, qualquer melhoria que objetivasse o efetivo cumprimento das metas que estavam estabelecidas no Contrato original de Concessão no tocante aos serviços de esgoto, fato que culmina com a realidade atual do município em que apenas 10,83% da população tem acesso a coleta/tratamento do esgoto produzido, resultado muito aquém da universalização postulada pela Lei 11.445/07

é imperioso ressaltar que o supramencionado Termo Aditivo se deu após anuência do Poder Concedente para a transferência do controle societário da Concessionária sob o argumento de que esta seria com vistas a permitir o ingresso de recursos e agregar melhor capacitação técnica e operacional na prestação de saneamento básico, ou seja, para melhor cumprir as metas contratuais, bem como visando a melhoria do atendimento à sociedade.

No entanto para dar a devida anuência, exigida por lei, para a efetivação de tal transferência, o Poder Concedente exigiu como condição, através do Oficio nº 263/2013/SMAPG/PMN/MT, a desobrigação da Concessionária mediante aos serviços de esgotamento sanitário. Fato que causou uma certa estranheza, vez que a partir do momento em que há a possibilidade de ingresso de novos recursos para melhorar a estrutura e a qualidade do serviço prestado, o Poder Concedente de maneira discricionária retira abruptamente o sistema de tratamento de esgoto das mãos da Concessionária, sem qualquer justificativa plausível.

Neste contexto, seguido pelo Princípio da Legalidade que rege a Administração Pública, devemo-nos pautar do que rege a legislação vigente para casos em que o fato citado possa ocorrer.

Assim ministra o artigo 35 da Lei de Concessões sobre formas de extinção contratual,

ipsis litteris:

 

O artigo 37 da Lei Federal 8.987/95, traz a importância do cumprimento de três requisitos essenciais para que o Poder Público possa efetivar a encampação no Contrato de Concessão do serviço de esgoto, sendo eles:

(a) interesse público;

(b) lei específica;

(c) pagamento de indenização.

Como a norma em exame apresenta uma natureza cogente, os quesitos elencados se manifestam como genuínas condições prévias de validade da extinção da concessão do serviço de esgoto.

A falta de qualquer desses elementos aponta para a impossibilidade na decretação do instituto, sujeita a controle administrativo, político e jurisdicional.

No caso em apresso, não foi observado a aplicação dos requisitos legais para que se efetive a extinção contratual por encampação, bem como, a extinção por rescisão unilateral, vez que não há ao menos a explicitação por parte do Poder Público do interesse público que possa motivar a retirada dos serviços públicos de esgoto da responsabilidade da Concessionária.

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originaram direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Neste sentido, importante salientar que não basta ter o interesse público para o Poder Concedente proceder a retomada do serviço público, tal interesse deve ser motivado por algo existente, e deve estar embasado no objetivo da lei específica, como uma justificativa da retirada precoce do serviço ora concedido.

Atualmente com a decisão do Município de ficar com os serviços de esgoto, este deve dispor de recursos financeiros no intuito de melhorar a qualidade de vida de seus munícipes que vêm enfrentando dificuldades por não haver serviços públicos adequados de esgotamento sanitário, ou então promover nova licitação para uma nova concessão abrangendo somente os serviços de esgoto de seu território, com fulcro de cumprir as metas trazidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico.

Ressalta-se ainda que quando da realização da concessão, a área de abrangência se limitou no contrato apenas ao núcleo urbano, deixando ainda mais vulnerável a zona rural, uma vez que, com a vigência da concessão, toda e estrutura do município para atendimento aos serviços de água e esgoto foi desmobilizada. (pag. 319 – PMSB)

Fonte: Artigo integralmente compilado do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (Elaborado pela UFMT em 2.017)

https://niesa.ufmt.br/wp-content/uploads/2023/02/PMSB_Nortelandia.pdf

 

FASE 3 – PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

 

Prazo de vigência do contrato de concessão original: 30 anos

Data prevista para o termino do contrato: 01 de fevereiro de 2.032

Nesta data deveria ser feito nova licitação, e incluído novas obrigações ao contrato original, principalmente a comunidade Rural, e retornar a obrigação de implantar o sistema de esgoto em cumprimento do MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO NO BRASIL

Porem um novo ATO DE DESSERVIÇO, MUITO PREJUDICIAL a população nortelandense foi efetivado, com a prorrogação injustificável do contrato, passando este a vigorar até o ano de 2052

Fonte: PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO PRIVADA NO SANEAMENTO BRASIL EDIÇÃO 2.015 – (ABICON SINDCOM)

ÁGUA CONTAMINADA EM BARÃO DE MELGAÇO

 

ÁGUA CONTAMINADA EM BARÃO DE MELGAÇO

 

A notícia foi estampada em diversos jornais, água contaminada em Barão de Melgaço

 A CAUSA:

“De acordo com a Prefeitura de Barão, a contaminação da água que chega às torneiras ocorre porque as tubulações da rede de abastecimento são muito antigas e estão perfuradas em diversos pontos. Isso permite que o esgoto das fossas sépticas penetre nos canos, tornando a água imprópria para o consumo humano”

“Um plano de melhoria que prevê a substituição da rede e construção de uma nova ETA está sendo analisado pelo poder público.”

HISTÓRICO:

A questão é que não se trata de fato novo, conforme registros dos meios de comunicação, em 2.016 houve uma ocorrência semelhante, porém, tendo como causador a qualidade da Água produzida pela ETA.

Em 2.011, em reportagem do site RD News (https://www.rdnews.com.br/executivo/prefeito-abandona-cidade/25756), “Eles contam ainda que depois do último jogo que foi realizado na cidade, os jogadores que moravam em Cuiabá tiveram que voltar para casa sem tomar banho, já que no local não havia água”

 

Em 2.017

Em 2009

Neste ano foi associado um novo modulo de ETA Compacta, ao modulo existente que já estava bastante deteriorado, com falta de material filtrante e crepinas inoperantes.

Esta ETA, operou por muitos anos na cidade de Nortelândia, onde a turbidez da água bruta é muito baixa, e assim o resultado era satisfatório.

Com a construção de uma ETA convencional, esta ETA compacta foi transferida para Barão de Melgaço, e operou regularmente com uma baixa vazão, em decorrência da elevada turbidez do manancial Rio Cuiabá.

Porém com o crescimento da Cidade, passou a operar acima de sua capacidade nominal, e sem manutenção corretiva, sempre produziu água de péssima qualidade, associado ainda com o despreparo dos operadores em diversas oportunidades que tive de visitar esta estação.

A qualidade foi melhorada com a instalação de mais um módulo, porém sendo uma ETA inadequada para os padrões de turbidez do Rio Cuiabá, e operando acima da sua capacidade nominal, com ausência de controle laboratorial, e treinamento do pessoal operativo, jamais os padrões de qualidade foram e, o serão obtidos.

O desperdício de água tratada também é um fator preponderante, pois não se tem controle de consumo e cobrança com rigor, por meio de instalação de micromedidores nas residências, exigindo assim uma maior sobrecarga da ETA, pois a PERDA é muito elevada.

A operação do sistema é precária, e Segundo o PMSB 2015 “Não é realizada a limpeza do decantador e do filtro para não paralisar o fornecimento de água”

“Segundo informação dos operadores, não se lava o decantador e o filtro, e há mais de cinco anos não se troca o leito filtrante.”

 

Conclusão:

A solução do problema, deve passar por algumas etapas simultâneas de:

Controle de Consumo, manutenção corretiva da ETA em primeira Etapa, com troca de elementos filtrantes e crepinas, treinamento de pessoal, adequação de laboratório e sistema de dosagem com recuperação da mistura rápida, pré e pós cloração, e alcalinização, e fluoretação.

 

·         Treinamento de pessoal, e estudo de concepção para uma segunda etapa de tratamento, em função da exiguidade de área disponivel pelo Poder Público.

 

·         Realizar Pesquisa de vazamentos, e substituição seletiva de trechos de redes de CIMENTO AMIANTO, e de redes que passam dentro de valas de drenagem, que carreiam esgoto.

A situação é de duplo C

Caótica e

Cara

O pior é que este tipo de SISTEMA PÚBLICO, se repete em algumas cidades do Brasil e de MT.

ELEVAÇÃO PNEUMÁTICA DE LIQUIDOS (Air Lift)

 

ELEVAÇÃO PNEUMÁTICA DE LIQUIDOS

                    (Air Lift)

A)     O SISTEMA

 O sistema  vem  do  século  passado. 
Criado  pelo  engenheiro  Pohlé,  seu  emprego,  iniciialmente limitava-se  a  instalações  industriais.   Conquanto   de  rendimento   termodinãmico relativame nte baixo, porém apresenta sobre os tipos convencionais de bombeamento (bombas centrifugas, de embolo, ejetores, etc.) as seguintes vantagens:

 

1.    — Auséncia de peças moveis em contato com o  liquido  bombeado  o  que  é  inestimavel em se tratando de fluidos mecanicamente corrosivos (Areia);

2.    — Refrigera o liquido, pela  expansao  do  gas  com  que  se  acha  misturado,  tal  como  nas unidades frigorificas;

3.    — Oxida o liquido  bombeado  enriquecendo-o  de  oxigé nio,  fato  que,  em  se  tratando de agua, as vézes, diminui-lhe a turbidez e melhora suas condições de potabilidade;

4.    — Um compressor somente, poderá atender a varios posos;

5.    — Presta -se  admiravelmente  a  elevaçao  de  liquidos  agressivos  como  os  utilizados nas industrial quimicas;

6.    — Grande duraçao e manutenção de baixo custo;

7.    —  Em  captagao  subterranea  é  o  sistema  que  mais  agua  fornece  por  unidade  de  area  transversal  de  tubo  em  virtude  das  elevadas  velocidades  permitidas  e  pela   ausencia de peças no interior da tubulapao adutora;

8.    — O compressor podera ficar  relativamente  distante  da  bomba  como  o  exigem  os casos  de  areas  de  captação  inundaveis,  oportunidades  em  que  as  maquinas   são  insta- ladas a cem ou mais metros dos poços, em locais elevados, a salvo das inundações;

9.    — Dispensa instalações de  reserva  em  razao  da  diminuta,  manutenção. Trabalhando cada unidade varios anos sem necessidade de reparos;

Porem apresenta alguns inconvenientes a saber:

 

1.    — Baixo rendimento, gera1mente inferior a 30% ;

2.    — Nao se presta a transportes longos,  principalmente  sob  baixa  declividade,  em  virtude da   tendéncia   de  formação de bolhas de  ar   que   interfere   no   escoamento.  

Por tal motivo consideramos a elevaçao pneumatica  um sisterna  extratorio  do que elevatório  de liquidos.

 

Assim, para os casos de  captação subterranea  seria  melhor  dizer-se  extração  pneumatica de agua ao invés de elevação pneumatica.

Fiéis  a  esta  distinção costumamos   projetar   nossas   casas   de maquinas   a tribuindo   ao air lift, tao somente. a incumbéncia de extrair a  agua  dos  poços,  e encarregando  as  bombas,  do recalque para os reservatórios elevados.

 

A)    PRINCIPIO DE FUNCIONAMENTO:

O compressor  injeta ar  no HIDROEMULSOR, por meio da tubulação de ar.

 O Hidroemulsor,  é um dispositivo projetado e construido em uma tornearia, e é encarregado de fracionar a coluna de ar, facilitando sua  mistura com o liquido a ser  elevado.

 Assim a mistura liquido + ar, sobe pela coluna de emulsao, até  um nivel superior ao terreno, do poço.

 É importante que se tenha uma boa submergencia.

 

A)    HIDROEMULSORES:

Devem ser projetados de modo a fracionar finalmente a coluna gasosa com o fim de   perrmitir  a  perfeita  mistura  do  liquido  a  ser   bombeado  com  o   ar.  

Os  mais utilizados  compoen -se  de   dois   tubos   curtos,   raramente   maiores de  60  cm,   excentricos,   sendo o   interior   dotado   de   grande    numero   de  furos     responsiveis   pela    formação   das agulhas de ar. A  excentricidade  permite  a  entrada  do  ar  pelo  topo  o  que  facilita  a instalação.

São hidroemulsores clássicos (Ingersoll,   Sullivan,   etc.) tern  altura  entre  1  metro  e  I .5  metros. 

Estes projetos devem ser usinados em tornearia

Há casos  em  que  o  diâmetro  do  poço  impoe  a   injeçao  de  ar   pelo  interior   da   coluna do emulsao. Este sistem a de  injeção  interna  deve  ser  tanto  quanto  possivel  evitado.  Quando sua adoção for obrigatori ir o uso dos valores de consumo de ar será mais elevado, e o rendimento reduzido, porém o sistema funciona perfeitamente.

O Dimensionamento, deste sistema deverá ser tema de uma futura postagem, tendo em vista que existe campo de aplicação, e o seu desuso foi devido a expansão de bombas submersiveis, que raramente possuem uma vida util compativel com o exigido em bombeamento de areia emulsificada no liquido bombeado, como nos desarenadores convencionais.

Em mato Grosso este sistema foi largamente utilizado na decada de 60 e 70, em sistemas de abastecimento de água por poços.

 

Fonte: REVISTA DAE (Publicada desde 1936, a Revista DAE, foi pioneira na abordagem de temas do saneamento)

VOLTANDO A ESTACA ZERO

ENQUANTO ISSO... Depois de nove anos, ‘GT’ do governo conclui: Lula construiu e Dilma sustentou até agora um Plano de Saneamento que só existiu nos discursos dos últimos 3.200 dias Aconteceu num janeiro de nove anos atrás. 

Lula estava na primeira semana do segundo mandato, quando sancionou a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007):

 “Estamos dizendo ao mundo: 

‘olha, o Brasil está entrando na esfera do Primeiro Mundo e, de cabeça erguida, define, de uma vez por todas que, a depender do governo federal, não haverá momento na história futura deste país em que a gente deixe de priorizar o saneamento básico.

 ”’ Governava há quatro anos, reelegera-se há dois meses e continuava fascinado por culpar adversários pelo retrocesso.

 Estribado na ênfase, arrematou: “Nós temos que trabalhar o dobro do que o governo passado para que a gente possa recuperar a irresponsabilidade a respeito do saneamento básico.” 

 Seu governo precisou de 32 meses para organizar um “grupo de trabalho” do plano de saneamento. E de mais 11 meses para regulamentar a lei, publicada três anos e meio antes.

 Em janeiro de 2010, Lula entregou o poder a Dilma. O novo governo levou 41 meses e 13 dias — ou seja 230 semanas — para promover a primeira reunião do “GT”. Aconteceu na terça-feira 14 de maio de 2014 — sete anos, quatro meses e dez dias depois do discurso de Lula. Ano passado foi criado um “Grupo Técnico de Macro diretrizes e Estratégias”, sob supervisão de um “Comitê Técnico” do Ministério das Cidades. 

 Em dezembro, o “GT” criado por Lula, finalmente, conseguiu concluir sua primeira tarefa — nove anos depois da lei. Produziu um relatório de 156 páginas com proposta de 41 “macrodiretrizes” e 137 “estratégias”, enunciadas depois de consulta a 80 especialistas “empregando a técnica do método Delphi”. Acrescentou uma seleção de 23 indicadores.

 A principal conclusão do “GT” foi: 

 Lula construiu, e Dilma sustentou até agora um Plano Nacional de Saneamento Básico sem prazos ou prioridades. Isto é, só existiu nos discursos presidenciais dos últimos 3.200 dias. 

 No relatório há um alerta para a degradação da qualidade da água potável nas maiores cidades. Entre 2010 e 2013, notou-se variação crescente (de 0,6 a 3,9%) nos percentuais de presença de coliformes em amostras coletadas nas saídas das estações de tratamento. 

 Pior é a situação na coleta de esgotos. A rede só alcança 58,2% dos domicílios. Entre 1995 e 2013 foi expandida à média anual de 1% ao ano, calcula a Confederação da Indústria. Desde 2007, cresce ao ritmo de 1,2% por ano. 

 Continua tudo igual, exceto nos discursos. Por isso, em 60 das cem maiores cidades, os baixos índices de coleta de esgoto resultam em altas taxas de internação por doenças diarreicas, responsáveis por mais de 80% das enfermidades causadas pelo inadequado saneamento ambiental, informa a pesquisadora Denise Kronemberger em estudo do Instituto Trata Brasil.

 As campeãs são Ananindeua, no Pará, Belford Roxo, no Rio, e Anápolis, em Goiás. Sem prazos nem prioridades, o governo despeja dinheiro em obras definidas por critérios político-eleitorais. 

 Ano passado, o Tribunal de Contas avaliou 491 contratos em cidades com mais de 50 mil habitantes, de 15 estados, que custaram R$ 10,4 bilhões. Encontrou de tudo: de obras paradas até a construção de uma estação de abastecimento de água em terreno contíguo a um cemitério. O lençol freático, claro, acabou contaminado.

 Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/enquanto-isso-18500721

  O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no dia 15 de julho de 2020, a nova legislação modernizou o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados significativos para o setor. 

 Para assegurar o cumprimento dos critérios de universalização estabelecidos pela legislação (Lei nº 11.445/2007, com a nova redação trazida pela Lei nº 14.026/2020). As regras estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

LULA VAI REVER ATUAL MODELO DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO, DIZ RUI COSTA 

Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, A PRIORIDADE DO PLANALTO É DESFAZER O MODELO DE CONCESSÃO ATUAL NO SETOR E RETOMAR AO PLANO ANTIGO, QUE PREVIA TODA SORTE DE NEGOCIATA ENVOLVENDO A ÁREA. 

Com menos regulamentação e mais brechas, acredite, o chefe da Casa Civil diz que vai atrair mais investidores. “Essa área tem vários modelos possíveis de parcerias com a iniciativa privada. 

 Os decretos praticamente obrigavam ou restringiam a um modelo único, que era a concessão total. Inviabilizavam ou impediam os outros modelos. Nós estamos flexibilizando para abrir para todos os modelos: PPP, concessão privada, concessão total, subconcessão, concessão parcial, regional”, diz Rui Costa a Dimmi Amora da Agência Infra. “O objetivo é estimular o investimento privado. 

Os decretos, ao contrário do que se pretendia, restringiram e paralisaram os investimentos”, segue o ministro. 

 Costa bateu forte na concessão da Cedae, no Rio, e disse que o contrato já está sendo descumprido. 

“O contrato [no Rio de Janeiro] já começou a não ser cumprido. Até onde sei, não foi dado o reajuste. Por que? Botar no papel e receber o dinheiro é fácil. Dar o aumento previsto no contrato, que justificou os 20 bilhões de reais de outorga, esse é a tarefa difícil. 

Na hora que disser ao povo que vai ter que aumentar 100% a tarifa de água, 50%, 30% de uma vez… Macho para assinar o contrato e botar o dinheiro no caixa, tem muito. Macho para dizer que vai cumprir o contrato… Vocês vão ver ao longo do tempo. Não tô jogando praga, mas é que não tem almoço grátis”. 

  POIS É... ESTE É O NOVO DISCURSO QUE NORTEARÁ O SANEAMENTO NO BRASIL, 

QUEM VIVER VERÁ

 

O SANEAMENTO E O TEMPO DAS “VACAS GORDAS” E “VACAS MAGRAS”

                                                                                Crédito: Sidney Rezende

Eu já vivi o Saneamento em tempo de “vacas gordas” e em tempo de “vacas magras” ...

Hoje, porém, tenho duvidas do tempo que vivo. Hoje há muitas "vacas magras", mas também tem por aí as bem gordas. Como a maioria são "vacas magras", esse então é o tempo.

Algumas emagreceram e outras continuaram a engordar. Somos, portanto, uma manada mais injusta e desigual, uma das mais desiguais do País no que concerne ao Saneamento Básico...

O PRIMEIRO PERIODO DE "VACAS MAGRAS" 

Este período foi antes do PLANASA, ou seja, até 1.970, onde o setor do Saneamento Básico no Brasil se caracterizava por:

• ·         Projetos Isolados, no âmbito de cada comunidade;
• ·         Ausência de um Sistema Racional de Tarifas e deterioração das mesmas pela inflação;
• ·         Política de Empreguismo;
• ·         Escassez de Recursos Financeiros, Humanos e Técnicos;
• ·         Grande Número de Organismos atuando, sem coordenação.

 

O ÚNICO PERIODO DE VACAS GORDAS

Este Período foi durante o PLANASA, que investiu no Brasil nos 16 anos entre 1971 e 1986 aproximadamente 10 bilhões de dólares correntes da época, ou 625 milhões de dólares correntes por ano:

Hoje corresponderiam a aproximadamente 35 Bilhões de dólares no total dos 16 anos ou 2,2 bilhões de dólares por ano, equivalentes a aproximadamente 8,5 Bilhões de Reais atuais.

Note-se para uma população ainda bem abaixo dos 200 milhões.

O PLANASA teve o grande mérito de estabelecer pela primeira vez como objetivo de longo prazo para o setor o DEFICIT ZERO, ou seja, a UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTO, com base em alguns princípios ainda hoje válidos:

1. ·         Eficiência e Eficácia na Operação;
2. ·         Planejamento e Estudo de Viabilidade Global
3. ·         EVG (Estudo de Viabilidade Global) com 5 anos de horizonte e revisão anual;
4. ·         CAPACITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO dos Recursos Humanos, com 117 mil oportunidades de treinamento entre 1973 e 1986;
5. ·         Redução de Custos, através de Ganho de Escala e Desenvolvimento Institucional;
6. ·         Subsídio Cruzado; e - os Fundos de Água e Esgotos -   FAE’s em cada estado, alimentados com até 5% da Receita Tributária Estadual (RTE), e projetados para tornar auto suficiente o financiamento do setor dentro de 20 anos. (Fonte: Carlos Alberto Rosito, Vice Presidente Nacional da ABES)

 

O SEGUNDO PERIODO DE VACAS MAGRAS 2

 Os 36 anos PÓS-PLANASA, a partir de 1987, até os dias atuais, caracterizaram-se por:

• ·         Redução dos Recursos NÃO ONEROSOS, nos 3 Níveis de Governo;
• ·         Redução da Capacidade de Gestão / Planejamento e Investimento das Companhias Estaduais de Saneamento (CESB’s), das quais apenas umas poucas Grandes Operadoras são saudáveis;
• ·         Poucos “ALTOS” e muitos “BAIXOS” nos volumes anuais de Investimento;
• ·         Quase Desaparecimento dos FINANCIAMENTOS FGTS entre 1998 e 2003;
• ·         Redução Relevante do Investimento anual por habitante urbano em Água e Esgotos de um pico de aproximadamente R$ 150/habitante urbano/ano, no ano de 1981, pico do PLANASA, para apenas aproximadamente R$ 60/habitante urbano/ano, em 2017.

Vivemos um período de INSUCESSO no que se refere ao abastecimento de água potável;

• Um INSUCESSO do Modelo Institucional, que criou as Companhias Estaduais de Saneamento
• Um INSUCESSO em COLETA e TRATAMENTO DE ESGOTOS, SANEAMENTO RURAL e Fundos de Água e Esgotos – FAE’s.

E olhe, que as promessas foram tantas.

1. ·         Primeiro foi a lei 11.445/2007, com o estabelecimento de novas diretrizes nacionais para o saneamento básico.
2. ·         Seguiu-se o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento em 2.008

O resultado foi pífio, comparando apenas o Nordeste, que apesar de ter recebido quase a metade de todos os repasses do PAC do Saneamento destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto, a região estagnou na incômoda posição de vice-líder no ranking nacional de deficiência sanitária, ficando atrás apenas da região Norte no Painel do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados oficiais

Apesar desta avalanche de recursos, restou Cerca de 150 obras paralisadas vinculadas a saneamento no Brasil. Elas representam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, empregam 217 mil pessoas e beneficiam 113 municípios. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. O total de dinheiro necessário para cobrir as despesas com obras paradas é maior do que toda a verba dos Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões).

                                Cidade Universitária, Manaus, é uma das 14 mil obras paralisadas no Brasil

No quesito saneamento, Planalto da Serra, município com uma população estimada de 2,7 mil habitantes e com uma obra de saneamento para abastecimento de água orçada em R$ 6,4 milhões. Conforme a lista divulgada pelo Senado, a obra apresenta menos de 50% de execução.

Em Castanheira e Aripuanã existem 2 obras de R$ 3,3 milhões e de R$ 3,6 milhões, respectivamente, para saneamento rural, ambas com menos de 50% de execução das obras. No município de Cotriguaçu consta uma obra de R$ 4,4 milhões para esgotamento sanitário com menos de 50% de execução. Os recursos são da Fundação Nacional de Saúde. Confresa está na mesma situação com 2 obras de R$ 7,8 milhões e R$ 4,7 milhões, ambas com mais de 50% de execução.

Vivemos uma nova promessa:

Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, institui-se o NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, cujo objetivo é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.

Faltam só 11 anos, e os estados brasileiros ainda estão patinando na implantação do modelo de regionalização, que objetiva promover a licitação de blocos de municípios, propiciando a prática do subsídio cruzado do tempo das Vacas Gordas.

Se até hoje o dinheiro público não resolveu o problema, a opção do NOVO MARCO LEGAL DO SAEAMENTO, é o investimento privado, cujos modelos já estão amplamente consolidados, tanto na gestão do serviço, como no de regulação.

Quem assume um contrato de Concessão em saneamento básico, quer seja simples ou PPP, não abandona obras.

O DESAFIO:

Falta Investimentos

Segundo o estudo realizado pela KPMG em parceria com a ABCON, são necessários R$ 753 bilhões de investimentos na área de saneamento para atingir as metas de índice de atendimento para a universalização dos serviços em todo o território nacional até 2033. Fonte: (https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf)

Ou seja, 75,3 bilhões de reais/ano, a partir da data deste ensaio.

Enquanto o sonho não se realiza, o Brasil continua com um investimento pífio que tende a zerar no setor de saneamento conforme demonstrativo do Portal da transparência em 2021.

Excesso de Judicialização no setor

1. O processo pelo qual os tribunais e juízes tendem a dominar cada vez mais a criação de políticas públicas já criadas (ou, acredita-se amplamente, que pelo menos deveriam ser criadas) por outras agências governamentais, especialmente legislativos e executivos, e (Vallinder)

2. O processo pelo qual os fóruns de negociação e de tomada de decisão não-judiciais tornam-se dominados por normas e procedimentos quase-judiciais (legalistas). (TATE, 1995, p. 28, tradução nossa).

 

TEREMOS UM NOVO PERÍODO DE VACAS GORDAS???

Quem viver verá....