DIA MUNDIAL DA ÁGUA
No dia 22/03/2.011, data de comemoração Mundial da Água, a ANA - Agencia Nacional de Águas, publica a seguinte matéria:
SOBRE A ÁGUA
“ Levantamento inédito em todo o País coordenado pela Agência Nacional de Águas, o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água reúne informações detalhadas sobre a situação dos 5.565 municípios brasileiros com relação às demandas urbanas, à disponibilidade hídrica dos mananciais, à capacidade dos sistemas de produção de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgotos.
O Atlas revela que 3.059, ou 55% dos municípios, que respondem por 73% da demanda por água do País, precisam de investimentos prioritários que totalizam R$ 22,2 bilhões. As obras nos mananciais e nos sistemas de produção são fundamentais para evitar déficit no fornecimento de água nas localidades indicadas, que em 2025 vão concentrar 139 milhões de habitantes, ou seja, 72% da população. Concluídas até 2015, as obras podem garantir o abastecimento até 2025.”
SOBRE O ESGOTO
A universalização dos serviços de saneamento é a meta básica de longo prazo a ser alcançada pelo País. O Atlas, porém, propõe a implantação de redes coletoras e Estações de Tratamento de Esgotos – ETE em municípios onde o lançamento de efluentes (esgotos sanitários) tem potencial para poluir mananciais de captação. Para isso, seriam necessários investimento adicionais de R$ 47,8 bilhões, sendo R$ 40,8 bilhões em sistemas de coleta e R$ 7 bilhões em tratamento de esgotos. Portanto, os investimentos necessários no longo prazo somariam R$ 70 bilhões, considerados os gastos de R$ 22, 2 bilhões para evitar déficit de abastecimento até 2015, e os R$ 47,8 bilhões necessários para manter a qualidade dos mananciais no futuro.
Os problemas associados à poluição hídrica são mais evidentes nos grandes aglomerados de municípios, devido à pressão das ocupações urbanas sobre os mananciais de abastecimento público. Os lançamentos de esgotos sem tratamento dos municípios localizados rio acima influenciam diretamente na qualidade das águas das captações rio abaixo.
SOBRE MATO GROSSO
O total de investimentos previstos para garantia da oferta de água em Mato Grosso, soma mais de R$ 203 milhões, beneficiando 56 municípios (40% do total) e uma população de quase 2,2 milhões de pessoas em 2025. Desse total, são previstos R$ 130 milhões (64%) para ampliação e adequação de sistemas produtores, onde estão incluídos os investimentos na RM do Vale do Rio Cuiabá, que abrange 27% da população do Estado. O restante, correspondente a R$ 74 milhões (36%), deverá ser investido no aproveitamento de novos mananciais superficiais ou subterrâneos.
PS – Não há avaliação do Montante de recursos para o Esgotamento Sanitário.
Saiba mais sobre o Centro Oeste em:
Nosso Comentário:
Parece noticia nova, mas é de conhecimento Público o eterno estado caótico dos sistemas de saneamento básico dos nosssos municipios, e que não é possivel ter um sistema que consiga gerar receitas para investimentos, limitando-se apenas a sustentabilidade dos custos operacionais. É de dominio público ainda que se não houver a benesse das emendas parlamentares, não haverá recursos do Municipio para garantir um serviço adequado a sociedade.
Existe uma saida, para este deficit de investimestimentos?
Sim, existe, mais é preciso muito exercício de esclarecimento aos legisladores, lideres comunitários, e “agitadores”, entre outros; e um dos itens em que a ignorancia se acentua, é o modelo de gestão, onde todos procuram sempre o termo PRIVATIZAR, e vendem a imagem de que o sistema de saneamento sairá do controle estatal para o controle privado, com aumento de tarifas. É OBVIO QUE ESTA É UMA VISÃO EXCLUSIVA DOS “AGITADORES”, pois é de amplo conhecimento dos legisladores, que o modelo de gestão do tipo PRIVATIZAÇÃO, não se aplica ao saneamento, ficando a este reservado apenas o modelo de CONCESSÃO.
Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.
A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, e tem raiz histórica da época dos imperadores, de concederem a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços públicos a entes privados mediante condições pré-definidas. Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.
Um dos exemplos de concessão do Estado para indivíduos é a Carteira de Motorista, que, diferentemente do que alguns pensam, é uma concessão e não um direito. Por isto, o Estado pode pré-definir as regras válidas para receber esta concessão (obtenção da Carteira de Motorista), para utilizá-la (no caso seguir as Leis de Trânsito) e as condições em que um sujeito pode perdê-la (aos descumprir as Leis de Trânsito).
Outro exemplo de concessão do Estado a indivíduos é o Passaporte, para viagens ao exterior. Neste caso, o cidadão também pode perder este documento e ficar impedido de viajar ao exterior sob certas circunstâncias, que variam conforme a legislação de cada país.
Assim quando se contrata uma empresa privada, para a exploração de um serviço de abastecimento de água, este contrato é precedido de um plano de saneamento, onde estão definidos os investimentos necessários, a qualidade do serviço esperado, o tempo e valor dos investimentos, e as regras de equilibrio economico financeiro, e de tarifas que pode ser praticada, sendo a primeira tarifa do contrato inicial, definida pelo poder concedente.
Feito esta parceria com a iniciativa privada, inicia-se um processo de gestão empresarial, com um volume de pessoal estritamente necessário aos serviços e previamente definida pelo contratante, redução dos desperdícios, investimentos coerentes com projetos bem elaborados, e um rígido controle operacional, onde as falhas são penalizadas com multas que podem levar a “perda” do contrato. Porem os “agitadores” não gostam deste modelo de gestão, pois não há oportunidades de .............
