sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO


Como era previsivel, foi anunciado pelo secretário nacional de saneamento, Osvaldo Garcia, a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2015 do prazo final para a entrega dos planos municipais de saneamento básico. A decisão foi tomada porque a maioria dos municípios não conseguiu cumprir o prazo para a elaboração dos planos, imprescindíveis para a garantia de qualidade na prestação dos serviços à população. 

- É uma importante conquista dos municípios, pois agora eles terão mais tempo para a elaboração adequada de seus planos. Eles ganharam tempo para construir o plano de saneamento de uma forma mais qualificada e esperamos que os municípios se organizem para isso - destaca o presidente da ABES-RS, Darci Campani. 

A entidade gaúcha também espera que Governo Federal, estados e municípios comprometam-se em abrir um diálogo efetivo para um realinhamento de perspectivas, tanto nos casos de ausência de planos, como dos que precisam de revisão. Cerca de 70% dos 5.570 municípios brasileiros não apresentaram seus planos até o prazo, que era no último dia de 2013. Com o alargamento do prazo, os municípios voltam a ter acesso a recursos do Governo Federal para projetos de saneamento. 
Esse é o nosso brasil