Jorcy Aguiar

  Fonte: ABCON SINDCON No Brasil, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento , a situação começa a tomar rumos positivos com o aumento da participação da iniciativa privada. A meta é que mais de 99% das pessoas passem a ter acesso à água tratada e que 90% da população passe a contar com coleta e tratamento de esgoto até 2033 . É desafiador, mas com os avanços nas políticas do setor, o cenário é positivo, principalmente com a publicação do decreto de regulamentação no 10.588 de 24/12/2020, que incentiva a prestação regionalizada de serviços de saneamento, e torna inacessível os recursos federais aos municípios, em decorrência das condicionantes para a sua liberação, tais como: 1.     Ter alcançado índice mínimo de desempenho na gestão técnica, econômica e financeira, 2.     Ter sido eficiente e eficaz na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, 3.     E ter cumprido o nível do índice de perda de água na distribui...