Jorcy Aguiar

O Instituto Trata Brasil em conjunto da consultoria Pezco Microanalysis lançou na manhã de ontem, 29, o estudo “Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da Regulação dos Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras”, que teve como objetivo analisar o desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos 100 maiores municípios do país, que se tornou obrigatório em 2007. A Lei n. 11.445 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico. Todas as cidades devem formular as suas políticas públicas visando a universalização, sendo o PMSB o instrumento de estratégia e diretrizes. Os componentes do saneamento básico são o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Entretanto, em 2010, o Decreto n. 7.217/2010 regulamentou a Lei n. 1...

DRENAGEM                                                       Fonte:  

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Como era previsivel, foi anunciado pelo secretário nacional de saneamento, Osvaldo Garcia, a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2015 do prazo final para a entrega dos planos municipais de saneamento básico. A decisão foi tomada porque a maioria dos municípios não conseguiu cumprir o prazo para a elaboração dos planos, imprescindíveis para a garantia de qualidade na prestação dos serviços à população.   - É uma importante conquista dos municípios, pois agora eles terão mais tempo para a elaboração adequada de seus planos. Eles ganharam tempo para construir o plano de saneamento de uma forma mais qualificada e esperamos que os municípios se organizem para isso - destaca o presidente da ABES-RS, Darci Campani.   A entidade gaúcha também espera que Governo Federal, estados e municípios comprometam-se em abrir um diálogo efetivo para um realinhamento de perspectivas, tanto nos casos de ausência de planos, como dos que precisam de...

GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL - (PALESTRA)