SERVIÇO ADEQUADO
SERVIÇO ADEQUADO Serviço Público de Saneamento Básico Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população . A população usuária do serviço público, não interessa se o prestador de serviço, é PUBLICO, PRIVADO, ou consorciado PUBLICO E PRIVADO, pois a população usuária quer e exige é que o SERVIÇO seja prestado de forma ADEQUADA. Segundo o art. 175 da CARTA MAGNA DE 88, incumbe ao “PREFEITO MUNICIPAL”, na forma da lei, a prestação de serviços públicos, que pode ser prestado por meio de: 1. Administração Direta DAE – Departamento de Água e Esgoto 2. Administração Indireta SAAE – Autarquia EMPRESA PÚBLICA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA 3. Indiretamente Por Particulares s CONCESSÃ...