Jorcy Aguiar

  Foto: SINFRA - MT   LEI 14.026 – MARCO LEGAL DO SANEAMENTO   A LEI 14.026 DE 15/07/2020, atualizou o marco legal do saneamento básico alterando algumas leis, conforme a seguir: 1.     A alteração da lei nº 9.984 , foi exclusivamente para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, 2.     A alteração da Lei nº 10.768 , de 19 de novembro de 2003, foi exclusivamente para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, 3.     A alteração da Lei nº 11.107 , de 6 de abril de 2005, foi exclusivamente para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, 4.     A alteração da Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, foi exclusivamente para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, 5. ...

  ETE tipo lagoa abandonada No dia 8 de abril de 2.015 , publicamos um artigo intitulado “OBRAS DE SANEAMENTO PUBLICO X PRIVADO” onde destacamos as seguintes manchetes: ·          METADE DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO PAÍS ESTÁ PARADA, ATRASADA OU SEQUER FOI INICIADA ·          TCU APONTA QUE 57% DE 491 CONTRATOS DO PAC TÊM PROBLEMAS DE ANDAMENTO ·          NO BRASIL, 51,4% NÃO TÊM COLETA DE ESGOTO ·          DE 491 CONTRATOS ANALISADOS NO FIM DE 2013, 283 (57,6%) SE REFERIAM A OBRAS PARALISADAS, ATRASADAS OU NÃO INICIADAS. SOMENTE 58 ( 11,8% ) FORAM EFETIVAMENTE CONCLUÍDOS. ·          Em nossa avaliação de cada 10 convênios (Obras), temos os seguintes resultados: o    seis estão paralisados, inacabados, atrasados, o    dois nem começaram, e o   d...

  DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2.021 Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o INSTITUTO TRATA BRASIL lança hoje, 22 de março, o novo RANKING DO SANEAMENTO 2021, feito com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) - ano base 2019. Nesta publicação, reproduzimos os principais resultados, do ponto de vista operacional. Os resultados do estudo mostram que: ·                  5,5 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada  e quase  ·                 22 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto  na      nas 100 maiores cidades do país. 1 - MELHORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA (Atendem integralmente a População com Abastecimento de Água) 2 - PIORES MUNICÍPIOS PARA O ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA     (Falta projetos e Recurs...

  Nesta publicação iremos sintetizar a pesquisa realizada pelo INSTITUTO TRATA BRASIL , que objetivou captar a percepção de dirigentes e técnicos das Agências Reguladoras sobre os desafios trazidos com as novas atribuições as mesmas, e à Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela formulação das normas de referência para toda a regulação dos serviços. O estudo é relevante para o cenário com a nova Lei do Saneamento, no qual toda a verificação do cumprimento das metas de universalização passará pelas agências reguladoras. Os dados revelam que, entre as agências reguladoras, existe a expectativa de que, ao estabelecer as novas normas de referência para o setor, a ANA possa reduzir a margem para interferência política nas agências. Há também, entre os entrevistados, a percepção de que a ANA poderá desempenhar papel importante na qualificação dos reguladores infranacionais, para que eles cumpram adequadamente sua missão na universalização dos serviços ...