Jorcy Aguiar

CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO O consórcio público pode ser entendido como um ajuste de vontade firmado por entidades estatais da mesma espécie, visando o interesse comum. A Lei 11.107/2005 regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, dispondo sobre normas gerais de contratação por meio de consórcios públicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realização do interesse comum desses entes estatais e por meio de gestão associada citada no referido dispositivo constitucional, O consórcio público possui personalidade jurídica própria. O consórcio público quando constituído sob a forma de associação pública, terá personalidade jurídica de direito público e integrará a administração indireta. Pode ser constituído com personalidade de direito privado, conforme previsto na legislação civil. Os consórcios públicos são constituídos por meio de contratos públicos. Os consórcios poderão: a) firmar convênios, contratos e acordos; b) receber auxílio, contribuição ...

Parte 1 Tudo começou com os Ingleses e Americanos, que aportaram no Brasil para a construção da Estrada de ferro Madeira Mamoré; naquela época a Inglaterra vivia um período de descobrimento de doenças de origem hídrica, e combatia a sua proliferação com obras de esgotamento sanitário, e cuidados especiais com a água que ingeriam. Assim a cultura de saneamento completo, envolvendo tratamento de água, e esgotamento sanitário, foi implantado no canteiro de obras da empresa concessionária da ferrovia em 1938, instalada em Porto Velho, em uma região hoje denominada de Bairro Caiarí, O sistema implantado guarda uma marcante memória por meio dos reservatórios denominados “treis marias”. A gestão do sistema era privada, ou seja, quem construiu e operou o sistema foi a empresa concessionária da ferrovia. Este modelo posteriormente foi copiado para algumas cidades da região sudeste, onde em áreas com predominância de europeus, o cuidado com o saneamento conduziu a construção de sistemas de abast...